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Ata Do Dia 02/12/2016

Ata da primeira reunião do quadringentésimo octogésimo segundo período ordinário, da quarta sessão legislativa, da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, CEP. 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores José Pinto da Silva, José Lúcio Eva de Sousa, Telimar Aurélio Ferreira, Claudinei Alves da Silva, Maria da Glória Ferreira, José Maria Teodoro, Clodomiro Pinto de Oliveira, Milton Caetano de Faria e Edmundo Caetano de Faria. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, foi aberta a reunião, sob a presidência do Ver. José Pinto da Silva*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/Ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/* Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes e, verificando a presença do Vice-prefeito José Lúcio Campos no recinto, convidou-o para tomar assento à frente. Depois, foi lida a ata da sessão ordinária anterior, que, votada, obteve aprovação unânime. Prosseguindo, a secretaria fez a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Em seguida foi lido Ofício enviado por correio eletrônico à Câmara pelo contador da Prefeitura, Bruno Henrique Gomes Barbosa, dizendo sobre a desnecessidade de instruir o Projeto de Lei n. 1.362/16 com estimativa de impacto orçamentário, tendo em vista o disposto no §6º, do art. 17, da LRF, ou seja, quando o projeto tratar de reajustamento de remuneração de pessoal. Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente pediu que a secretária fizesse a leitura do Projeto de Lei n. 1.362/2016, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Quartel Geral/MG, bem como também do Projeto de Emenda n. 03/2016, de autoria do Vereador Telimar Aurélio Ferreira, que “Modifica o art. 3º, do Projeto de Lei n. 1.362/2.016”. Em seguida, a reunião foi suspensa para as comissões permanentes se reunirem para apreciar os Projetos. Feito isso, a reunião foi reiniciada, sendo, pois, lido os pareceres das Comissões, que foram pela aprovação de ambas as Proposições. Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Emenda n. 03/2016 em discussão e votação, o qual, obteve o seguinte resultado: 7 (sete) votos favoráveis e 1(um) voto contra. Votou contra o Vereador Edmundo Caetano de Faria. Desta forma, o Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Emenda ao Projeto de Lei n. 1.362/16. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei n. 1.362/16, já alterado pela Emenda n 03/16, oportunidade em que o Vereador Edmundo Caetano de Faria pediu, e foi deferida, vista do mesmo. Na sequência, os vereadores debateram com José Lúcio Campos o Projeto de aumento do subsídio do vice-prefeito de Quartel Geral, oportunidade em que falaram, expondo seus pontos de vista, os vereadores Edmundo Caetano de Faria e José Maria Teodoro. Após isso, o Vereador Milton Caetano de Faria solicitou ao Sr. Presidente licença para se retirar da sessão, alegando compromissos pessoais. Depois, o Sr. Presidente comunicou a todos que a próxima reunião ordinária seria realizada no dia 16 (dezesseis) de dezembro. Enfim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes a esta sessão: José Lúcio Campos e o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara. Eu, Crisdiane Geralda Graziela Oliveira de Azevedo, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/

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Presidente: Ver. José Pinto da Silva

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Vice-Presidente: Ver. Claudinei Alves da Silva

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1º Secretário: Ver.  Telimar Aurélio Ferreira

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2º Secretário: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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Ver. José Maria Teodoro

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Ver. Maria da Glória Ferreira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver.  Milton Caetano de Faria