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Ata do dia 03/02/2017

Ata da primeira sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 03 (três) dias do mês de fevereiro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/

*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes, e, verificando a presença do Policial Militar André Ribeiro, o convidou para sentar-se à mesa. Depois, foi lida a ata das sessões extraordinárias anteriores, que, votadas, obtiveram aprovação unânime. Em seguida, ele deu entrada no Projeto de Lei n. 1.370/2017, que Concede reajuste de vencimentos aos servidores profissionais de educação, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”, no Projeto de Lei n. 1.371/2017, que “Instituiu o programa de assistência, tratamento e acompanhamento de Dependentes Químicos no Município de Quartel Geral e dá outras providências”, no Projeto de Lei n. 1.372/2017, que “Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.” e no Projeto de Lei n. 1.373/2017, que “Altera redação do §2º e §3º do art. 1º da Lei Municipal nº1287/2017 que trata do parcelamento de débito, não previdenciário, do Município de Quartel Geral e o Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral – FUNDOPREV e dá outras providências.” todos de autoria do Executivo Municipal, Prosseguindo, o Presidente explicou a urgência dos Projetos de números 1.370 e 1.373. Depois, verificou-se que o §2º do art. 1º do Projeto n. 1.372 requer esclarecimento por parte do executivo. Portanto, o Presidente determinou que o mesmo ficasse suspenso  até que o Executivo esclareça ao que se refere no que diz “Para efeitos desta Lei equivalem a servidores públicos, o Prefeito, Vice-Prefeito e os Secretários Municipais ou equivalentes”.Em seguida, foi aberta a palavra aos vereadores, oportunidade em que os vereadores fizeram o uso da palavra para saneamento de dúvidas a cerca dos projetos apresentados. Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente perguntou os seus pares se todos estavam de acordo em votar os Projetos n. 1.370 e n.1.373 de imediato, com o que houve concordância unânime. Antes de suspender a sessão, o Sr. Presidente nomeou o Vereador José Pinto para substituir o Vereador Marcos Caetano de Almeida na função de Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, uma vez que o Vereador Marcos chegou após a emissão dos pareceres das comissões. Com isso, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para que as comissões permanentes emitissem seus pareceres separadamente sobre as Proposições. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lido os pareceres em separados, sendo ambos pela aprovação dos Projetos. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação,  primeiro, o Projeto de Lei n. 1.370/2017 e depois o Projeto de Lei n. 1.373/2017, sendo ambos aprovados por unanimidade em todas as discussões a que submetidos, ao que foram declarados aprovados. Finalizando os trabalhos, o Sr. presidente comunicou a todos que a segunda sessão ordinária desta legislatura realizar-se-á no dia 17 de fevereiro de 2017, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Simão José de Alcântara, Milene Caetano de Sousa, Jeferson Cristovão da Silva, Vera Lucia Ferreira da Silva, Vanderleia Eustáquia Silva Campos, Afonsina Eustáquia Rodrigues, Joel, Fernando, Vicente Milton de Matos . Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/

 

 

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

 

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

 

1º Secretário: Ver.  Geraldo José de Castro

 

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

 

Ver. Adalberto José de Alcântara

 

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

 

Ver. Edmundo Caetano de Faria

 

Ver. José Pinto da Silva

 

Ver.  Marcos Caetano de Almeida