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Ata do dia 03/03/2017

Ata da terceira sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 03 (três) dias do mês de março do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Depois, foi lida a ata da sessão ordinária do dia 17/02/2017, que, votada, obteve aprovação unânime. Em seguida, foram lidos os Projetos de Lei n. 1.375/2017, que “Estabelece casos de contratação temporária por excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal nº 962/2005 e dá outras providências” e 1.376/2017, que “Dispõe sobre autorização para custeio de despesas com benefícios eventuais no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências”, todos de autoria do Executivo Municipal. Prosseguindo, foi aberta a palavra aos vereadores, momento em que eles sanearam dúvidas acerca das Proposições e, nesta oportunidade, o Procurador da Câmara, Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, fez explicações sobre o Projeto de Lei no 1.376/2017. Durante os debates, o Vereador Edmundo Caetano de Faria requereu verbalmente ao Presidente o envio de convite à Assistente Social para participar das reuniões nessa Casa Legislativa e ficar por dentro da situação de miséria de algumas pessoas na cidade de Quartel Geral. O Sr. Presidente deferiu o pedido e aproveitou o tema para dizer que, quando se trata de ajuda à população carente desta cidade, existe uma burocracia muito grande do setor de assistência social até que alguma providência seja tomada em relação à alguém e/ou família que esteja em situação de miséria. Existem relatórios demais para serem feitos até que alguma iniciativa seja tomada. Disse, ainda, concluindo, que a Assistente Social do município precisa participar mais, largar a mesa de trabalho e ir pessoalmente fazer alguma coisa porque, embora não pareça, existem pessoas e/ou famílias em nossa cidade que não têm moradia digna e muitas das vezes nem o que comer direito em casa tem. Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente perguntou se todos estavam de acordo em discutir e votar os Projetos de Lei n. 1.375/2017 e 1.376/2017 de imediato, naquela sessão, com o que houve concordância unânime. Assim, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões permanentes se reunissem a fim de apreciar as Proposições. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lido os pareceres das comissões em separados, sendo todos eles favoráveis à aprovação dos Projetos. Na sequência, o Sr. Presidente colocou os Projetos em votação; primeiro foi o Projeto de Lei n. 1.375/2017 e, em seguida, o Projeto de Lei n. 1.376/2017, sendo ambos aprovados por unanimidade em todas as discussões a que submetidos, ao que foram declarados aprovados. Na sequência, foi lido o Projeto de Lei nº 1.377/2017, que “Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências”. Feito isso, o Ver. Edmundo Caetano de Faria pediu a palavra para dizer que o art. 31 do Projeto fala em revogação da Lei Municipal n. 882/2001. Deste modo, o vereador requereu a suspensão do Projeto a fim de serem providenciadas cópias da Lei Municipal a ser revogada aos vereadores. O Presidente deferiu o pedido, determinou à secretária da Câmara que providenciasse as cópias solicitadas e lembrou a seus pares que, caso fosse necessário, uma reunião extraordinária para discutir o Projeto seria marcada. Por fim, o Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n. 1.378/2017, que “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município, institui o fundo municipal de assistência social e dá outras providências”; no Projeto de Lei n. 1.379/2017, que “Estabelece normas para atendimento privado pela Patrulha Mecanizada do Município de Quartel Geral – MG e dá outras providências”; e no Projeto de Lei n. 1.380/2017, que “Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2017 e dá outras providências”. Em seguida determinou que estes Projetos fossem incluídos na ordem do dia da sessão ordinária seguinte. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou a todos que a quarta sessão ordinária desta legislatura realizar-se-ia no dia 17 de março de 2017, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Milene Caetano de Sousa, Jeferson Cristovão da Silva, Vanderleia Eustáquia Silva Campos, Afonsina Eustáquia Rodrigues, Clepaudia Aparecida Silva, Simão José de Alcântara, Joel Corrêa de Souza, Ciro Alves da Silva, Ricardo Aparecido Santos, Geraldo Cleyson Oliveira Bernardes, Marcos, Zanaide, Lázaro, Bruno. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

                   Quartel Geral, 03 de março de 2.017.

 

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

1º Secretário: Ver.  Geraldo José de Castro

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Adalberto José de Alcântara

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver. José Pinto da Silva

Ver.  Marcos Caetano de Almeida