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Ata do dia 05/11/2018

Ata da décima sétima sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva, Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Marcos Caetano de Almeida. Expediente: Inicialmente, o Sr. Presidente saldou os presentes. Depois, a secretária leu a ata da reunião ordinária anterior, realizada no dia 19/10/2018, a qual foi aprovada. Absteve de votar os vereadores Rodrigo Oliveira Silva e Adalberto José de Alcântara, justificando que não estiveram presentes à reunião. Ordem do Dia: Abrindo a ordem do dia, o Sr. Presidente perguntou se todos estavam de acordo em votar os Projetos de Leis que foram discutidos na reunião anterior. Todos os vereadores concordaram. Com isso, primeiro foi colocado em votação o PL n. 1.426/2018, que Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências”, o qual obteve aprovação unânime; depois, o PL n. 1.427/2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”, o qual foi aprovado com 05 (cinco) votos a favor e 03 (três) votos contra. Votaram contra os vereadores Adalberto José de Alcântara, José Pinto da Silva e Clodomiro Pinto de Oliveira. O Vereador Edmundo pediu para constar em ata que seu voto foi pela aprovação do projeto como um todo, mas no que diz respeito especificamente ao limite de abertura de crédito especial de 30% (trinta por cento), disposto no artigo 5º, I, desta Lei 1.427/2018, ele não concorda e acha alto; por fim, foi colocado em votação o PL n. 1.428/2018, que “Altera a redação dos incisos I, II, III, IV e V do § 6º, do art. 4º da Lei 1.331/2018 e dá outras providências” o qual foi aprovado por unanimidade. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente informou, após indagar dos colegas se eles não tinham nada mais a falar, que a décima sétima reunião ordinária desta sessão legislativa, que se realizaria regimentalmente no dia 16 de novembro próximo, seria adiada para o dia 19 seguinte, segunda-feira, no horário de praxe, em razão do recesso municipal no dia 16 decorrente do feriado da Proclamação da República. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes nessa reunião, o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, Procurador da Câmara e Milene Caetano.Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores. Quartel Geral, 05 de novembro de 2018. /*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

 

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Presidente: Ver. Marcos Caetano de Almeida

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Vice-Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

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1º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

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2º Secretário: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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Ver. Adalberto José de Alcântara

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. Geraldo José de Castro

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Ver.  José Pinto da Silva