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Ata do dia 06/06/2018 – Extraordinária

Ata da terceira sessão extraordinária, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 06 (seis) dias do mês de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Olieira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva, Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Marcos Caetano de Almeida. Expediente: Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Ordem do Dia: Abrindo a ordem do dia, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 02/2018, que “Altera a resolução n. 277/09, da Câmara Municipal de Quartel Geral, e seus anexos”. Em seguida, o Sr. Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Resolução em questão, e, após, abriu a palavra aos vereadores. O vereador Edmundo, em um de seus questionamentos, perguntou se o Projeto não estaria aumentando salário de algum servidor e pediu a Secretária cópia da Resolução anterior que tratava o salário do cargo de Agente Administrativo e lhe foi informado que a resolução solicitada é a nº 307/2017. Ao tirar cópia da Resolução 307/2017, a Secretária observou um equívoco quanto ao salário do cargo de Assessor Parlamentar constante no anexo II, do Projeto de Resolução nº 02/2018, que estava igual ao antigo do cargo de Agente Administrativo, qual seja, R$1.637,27, quando deveria estar o valor de R$ 1.309,80. A secretária informou a situação ao assessor jurídico da casa, o qual contou aos vereadores o ocorrido e explicou que houve confusão na hora de criar o Projeto, uma vez que ele precisou pedir a Secretária que lhe enviasse a resolução que tratou do plano de cargos e salários, a ultima resolução que determinou o salário atual dos demais servidores e a resolução de que trata o salário atual do cargo de agente administrativo. Houve confusão na hora transcrever o salário atual do cargo de agente administrativo, porque teve-se como base a resolução errada, que foi a ultima que tratou o salário atual de todos os servidores, a Resolução 302/2016, na qual constava o valor de R$ 1.637,27, enquanto deveria ter-se como base a Resolução 307/2017, que consta o salário no valor de R$ 1.309,80. O Assessor Jurídico assumiu seu equívoco e pediu a secretária que fosse feita a retificação do valor, mas alguns vereadores não concordaram e pediram que além de ser feita e retificação, fosse dada vista no Projeto. O vereador Telimar Aurélio Ferreira, pediu para constar em ata, que ficou claro que não houve intenção de má-fé da Mesa Diretora, nem do Assessor Jurídico, uma vez que foi puro equívoco, o qual foi devidamente esclarecido, e, também, constar em ata que Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora não permite vista, devendo entrar na ordem do dia da sessão seguinte à de sua apresentação, para discussão e votação única, conforme prevê o artigo 85 do Regimento Interno desta casa.  O Sr. Presidente concedeu a vista e disse que o Projeto seria discutido na próxima sessão ordinária. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente informou aos presentes que a décima reunião ordinária desta sessão legislativa realizar-se-ia no dia 15 de junho de 2018, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Assessor Jurídico, Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, Milene Caetano Sousa e Denise Alves de Araújo. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

 

Quartel Geral, 06 de junho de 2018.

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Presidente: Ver. Marcos Caetano de Almeida

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Vice-Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

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1º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

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2º Secretário: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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Ver. Adalberto José de Alcântara

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. Geraldo José de Castro

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Ver.  José Pinto da Silva