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Ata do dia 06/11/2017

Ata da décima setima sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores: Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Depois convidou para tomar assento à frente no plenário o servidor municipal Edson Caetano de Faria, designado pelo Prefeito para falar sobre o Projeto de Lei 1.403/2017, o qual preferiu permanecer em seu assento. Em seguida, foi lida e aprovada a ata da sessão ordinária realizada no dia 20/10/2017. Absteve-se do voto o Vereador Edmundo Caetano de Faria, justificando não ter estado presente à sessão. Após, o Sr. Presidente colocou em debate o Projeto de Lei n. 1.403/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 002/2012 de 26/12/2012 – Código Tributário Municipal e dá outras providências”, e, ato contínuo, concedeu a palavra ao servidor Edson Caetano para explicação do mesmo. Nesta oportunidade, o referido servidor disse que o Projeto visava apenas adequar o Código Tributário Municipal às alterações trazidas pela Lei Complementar Federal n. 157/2016. Disse que as alterações consistiam na readequação ou criação de alguns fatos geradores do Imposto Sobre Serviços (ISS). Disse, também, que não estava havendo alteração de alíquota. Depois, fez uso da palavra, para complementar as explicações dadas pelo servidor Edson, o procurador da Câmara, Dr. Geraldo Magela, que disse ter conferido as alterações propostas pelo Projeto em pauta e que elas eram exatamente aquelas criadas pela LC 157/16. Ele ressaltou ter notado no Projeto apenas a ausência da alteração referente ao item 6.06 da LC 157/16, e explicou que essa ausência poderia ser corrigida via emenda. Em seguida, foi passada a palavra aos vereadores, que fizeram algumas perguntas.  Depois, o Sr. Presidente perguntou se todos estavam de acordo em discuti-lo e votá-lo de imediato, com o que houve concordância de todos.  Assim, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões permanentes se reunissem a fim de apreciar o Projeto. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lido o parecer das comissões, o qual foi pelo prosseguimento do Projeto na Câmara. Na sequência, foi apresentada a Emenda n. 05/2017, de autoria do vereador….que “Adiciona o subitem  6.06  ao  item  6,  do Anexo I, do Projeto de LC N. 1.403/2017”, a qual foi apreciada também com decisão de prosseguimento pela Comissão de Justiça e Redação. Depois disso, o Sr. Presidente colocou o Projeto n. 1.403/2017 em votação, sendo aprovado por unanimidade em todas as discussões a que submetido. Na sequência, foi lido e colocado em discussão e votação o Projeto de Emenda n. 05/2017, sendo o mesmo também aprovado por unanimidade. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou aos presentes que a décima oitava sessão ordinária desta legislatura realizar-se-ia no dia 17 de novembro de 2017, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Milene Caetano Sousa e Edson Caetano de Faria. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/

Quartel Geral, 06 de novembro de 2017.

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

1º Secretário: Ver. Geraldo José de Castro

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver. José Pinto da Silva

Ver.  Marcos Caetano de Almeida