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Ata do dia 10/04/2017

Ata da quinta sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes e, verificando a presença do Prefeito Municipal, José Lúcio Campos e do Vice-Prefeito, Francisco Caetano de Araújo, convidou-os a tomar assento à frente no Plenário. Depois, foi lida a ata da sessão ordinária anterior, que, votada, obteve aprovação unânime. Em seguida, foram lidos os Projetos de Lei n. 1.383/2017, que Define o limite das obrigações de pequeno valor que alude o § 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e estabelece outras providências”, Projeto de Lei n. 1.384/2017, que Altera a Lei Complementar nº 1.129/2011, em seu art. 38, caput, na forma que menciona, e dá outras providências”, ambos de autoria do Executivo Municipal, e o Projeto de Lei n. 1.385/2017, que Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos secretários municipais do Município de Quartel Geral e dá outras providências” de autoria dos Vereadores Telimar Aurélio Ferreira e Geraldo José de Castro. Depois, o Sr. Prefeito Municipal, com a palavra, explicou os Projetos de Leis n. 1.383/2017 e 1.384/2017, tendo os vereadores aproveitado tal oportunidade para fazerem seus questionamentos a acerca de tais projetos. Na oportunidade, o Vereador Edmundo Caetano de Faria, não tivesse em pauta, fez algumas observações sobre o Projeto de Lei n. 1.376/2017. Depois, foi lida a Mensagem do Projeto de Lei n. 1.377/2017 e, a seguir, o Prefeito fez breve explicação sobre o mesmo. Logo depois, justificando a necessidade de deixarem os vereadores à vontade para votar os projetos, José Lúcio Campos e Francisco Caetano deixaram o recinto; antes, porém, agradecerem o apoio recebido tanto da população quanto do legislativo. Continuando os trabalhos,  Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões permanentes se reunissem a fim de apreciar os projetos em pauta de votação, quais sejam: Projeto de Lei n. 1.377/2.017, que  “Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública municipal e dá outras providências”, Projeto de Lei n. 1.379/2.017, que “Estabelece normas para atendimento privado pela Patrulha Mecanizada do Município de Quartel Geral/MG”, Projeto de Lei n. 1.380, que “Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2017 e dá outras providências”, e Projeto de Lei n. 1.382, que “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de doação de lotes para regularização de imóveis e dá outras providências”. Feito isso, a reunião foi reiniciada e os pareceres das comissões lidos em separado, os quais foram pelo prosseguimento dos Projetos na Câmara, sem ressalvas. Na sequência, em razão da apresentação de emenda ao Projeto de Lei n. 1.377/2017, o Sr. Presidente retirou-o da pauta de votação, em razão do que convocou reunião extraordinária para o dia 11 de abril de 2017, às 18:00 horas, para apreciação do mesmo. Nesta reunião, o Sr. Presidente determinou que se incluísse na ordem do dia os Projetos de Leis n. 1.383/2017, n. 1.384/2017 e n. 1.385/2017, que estavam dando entrada. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei 1.379/2017 em votação, sendo que votaram contra os Vereadores Edmundo Caetano de Faria, Adalberto José de Alcântara, José Pinto da Silva e Clodomiro Pinto de Oliveira, tendo sido aprovado com o voto de desempate do Sr. Presidente. Em seguida, os Projetos de Leis n. 1.380/2017 e n. 1.382/2017 foram colocados em discussão, sendo ambos aprovados por unanimidade em todas as discussões a que submetidos, ao que foram declarados aprovados. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou aos presentes que a sexta sessão ordinária desta legislatura realizar-se-ia no dia 24 de abril de 2017, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa e que todos estavam convocados para a reunião extraordinária.  Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Milene Caetano de Sousa, Jeferson Cristovão da Silva, Vanderleia Eustáquia Silva Campos, Afonsina Eustáquia Rodrigues, Clepaudia Aparecida Silva, Simão José de Alcântara, Joel Corrêa Pereira e as assistentes sociais Sueli Pacheco de Bernardes Costa e Raquel Alves Fiuza. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

 

 

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

1º Secretário: Ver.  Geraldo José de Castro

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Adalberto José de Alcântara

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver. José Pinto da Silva

Ver.  Marcos Caetano de Almeida