(37) 3543-1192
contato@camaraquartelgeral.mg.gov.br

Informação

HomeAtas das ReuniõesAta do dia 11/04/2017

Ata do dia 11/04/2017

Ata da quinta sessão extraordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 11 (onze) dias do mês de abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Depois, foram lidos os Projeto de Lei n. 1.383/2017, que Define o limite das obrigações de pequeno valor que alude o § 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e estabelece outras providências”, o Projeto de Lei n. 1.384/2017, que Altera a Lei Complementar nº 1.129/2011, em seu art. 38, caput, na forma que menciona, e dá outras providências”, estes de autoria do Executivo Municipal e o Projeto de Lei n. 1.385/2017, que Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos secretários municipais do Município de Quartel Geral e dá outras providências” de autoria dos Vereadores Telimar Aurélio Ferreira e Geraldo José de Castro. Prosseguindo, foi aberta a palavra aos vereadores, oportunidade em que o Ver. Edmundo Caetano de Faria fez alguns questionamentos a respeito do Projeto de Lei n. 1.384/2017. Os demais vereadores fizeram uso da palavra para agradecer a presença de todos.  Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente perguntou se todos estavam de acordo em votar os Projetos de Leis n. 1.377/2017, 1.383/2017, 1.384/2017 e 1.385/2017, naquela sessão, com o que houve concordância unânime. Assim, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões permanentes se reunissem a fim de apreciar as Proposições. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lido os pareceres das comissões em separados, sendo todos eles favoráveis à aprovação dos Projetos. Na sequência, o Sr. Presidente colocou os Projetos em votação; primeiro foi o Projeto de Lei n. 1.377/2017, tendo votado contra os Vereadores Edmundo Caetano de Faria, Adalberto José de Alcântara, José Pinto da Silva e Clodomiro Pinto de Oliveira, sendo, pois foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 4(quatro) contra, em todas as discussões a que submetido; em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei n. 1.383/2017, ao que votaram contra os Vereadores Edmundo Caetano de Faria, Adalberto José de Alcântara, José Pinto da Silva e Clodomiro Pinto de Oliveira, sendo, pois, aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) contra, em todas as discussões a que submetido; depois, os Projetos de Leis n. 1.384/2017 e 1.385/2017, sendo ambos aprovados por unanimidade em todas as discussões a que submetidos, ao que foram declarados aprovados. Por fim, o Sr. Presidente finalizou os trabalhos, comunicando a todos que a próxima sessão ordinária desta legislatura realizar-se-ia no dia 24 de abril de 2017, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Milene Caetano de Sousa, Joel Corrêa Pereira e Jeferson Cristovão da Silva. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

 

 

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

1º Secretário: Ver.  Geraldo José de Castro

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Adalberto José de Alcântara

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver. José Pinto da Silva

Ver.  Marcos Caetano de Almeida