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Ata do dia 14/12/2017

Ata da vigésima sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara, Clodomiro Pinto de Oliveira, Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro, José Lúcio Eva de Sousa, José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/

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Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Depois, foi lida a ata da reunião ordinária do dia 1º/12/17, sendo ela aprovada por unanimidade. Absteve-se do voto o Vereador Clodomiro Pinto de Oliveira, justificando não ter estado presente à sessão. Em seguida, foi feita a leitura do Projeto de Lei n. 1.405/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a desfiliar-se de consórcios públicos e dá outras providências”; Projeto de Lei n. 1.406/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município a conceder subsídio temporário mediante pagamento de aluguel, como política de incentivo à geração de emprego e renda e dá outras providências”; e Projeto de Lei n. 1.407/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Dá nome a conjunto habitacional e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu a reunião para que as comissões permanentes da Casa se reunissem a fim de emitir parecer. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lidos os pareceres, que foram todos pela aprovação dos projetos. Na sequência, o Sr. Presidente comunicou aos vereadores que na segunda-feira próxima, dia 18 de dezembro de 2017, haverá audiência pública no recinto da Câmara, a fim de debater sobre o contrato de Programa a ser celebrado pelo Estado de Minas Gerais, COPASA e  ARSAE/MG para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do Município de Quartel Geral. Na continuidade dos trabalhos, o Sr. Presidente anunciou a entrada de um projeto de emenda de autoria do Vereador Edmundo Caetano de Faria, Projeto de Emenda n. 07/2017, que Altera o Projeto de Lei n. 1.405/2017”. Depois, foi concedida a palavra ao autor da Emenda. Logo após, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 1.405/2017, oportunidade em que foi deliberado o sobrestamento do mesmo para aguardar explicação de um representante do Executivo na Câmara. Após foi apresentada pelo vereador Marcos Caetano de Almeida o Projeto de Emenda n. 06/2017, referente ao Projeto de Lei n. 1.406/2017, que “Altera o art. 2º, do Projeto de Lei 1.406/2017”. Depois, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n. 1.406/2017 em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade em todas as discussões em que submetido. Logo em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Emenda n. 07/2017, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Desta forma, ficou o Projeto de Lei n. 1.406/2017 aprovado com as modificações do Projeto de Emenda n. 07/2017. Após, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n. 1.407/2017, que Dá nome a conjunto habitacional e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade em todas as discussões em que submetido. Feito isso, o Sr. Presidente convocou os vereadores para reunião extraordinária a ser realizada no dia 27/12/2017, no horário de costume, para discutir e deliberar o Projeto de Lei n. 1.405/2017 e o Projeto de Emenda n. 06/2017. Após, o Sr. Presidente lembrou que na reunião seria realizada a eleição da Mesa Diretora para a legislatura de 2018 e, por conseguinte, indagou seus pares sobre candidaturas. Nessa oportunidade, lançaram-se candidatos os vereadores Marcos Caetano de Almeida e Adalberto José de Alcântara, para o cargo de presidente da Mesa Diretora; Telimar Aurélio Ferreira e Edmundo Caetano de Faria para o cargo de vice-presidente; Rodrigo Oliveira Silva e José Pinto da Silva, para primeiro-secretário; e José Lúcio Eva de Sousa e Clodomiro Pinto de Oliveira, para o cargo de segundo-secretário. Na sequência, determinou o Sr. Presidente que a secretária da Câmara providenciasse as cédulas de votação. Em seguida, o Sr. Presidente deu início à votação, momento em que foram distribuídas as cédulas aos vereadores, para cada cargo em separado. Terminada a votação e colhidos os votos, o Sr. Presidente convidou dois vereadores à frente para acompanhar a apuração, apresentando-se os vereadores José Pinto da Silva e Rodrigo Oliveira Silva. Abertas as cédulas e computados os votos, apurou-se o seguinte resultado: para presidente, o vereador Marcos Caetano de Almeida obteve 05 (cinco) votos e Adalberto José de Alcântara obteve 04 (quatro); para vice-presidente, Telimar Aurélio Ferreira obteve 05 (cinco) votos e Edmundo Caetano de Faria obteve 04 (quatro); para primeiro-secretário, Rodrigo Oliveira Silva, obteve 05 (cinco) votos e José Pinto da Silva 04 (quatro); e para segundo-secretário, o Ver. José Lúcio Eva de Sousa obteve 05 (cinco) votos e Clodomiro Pinto de Oliveira 04 (quatro). À vista de tal resultado, o Sr. Presidente declarou eleita a seguinte Mesa Diretora para a legislatura de 2018: PRESIDENTE, Marcos Caetano de Almeida; VICE-PRESIDENTE, Telimar Aurélio Ferreira; PRIMEIRO-SECRETÁRIO, Rodrigo Oliveira Silva; e SEGUNDO-SECRETÁRIO, José Lúcio Eva de Sousa. O Sr. Presidente declarou os eleitos empossados a partir de (1º) primeiro de janeiro de 2018. Em seguida, os eleitos fizeram uso da palavra agradecendo os votos recebidos. Por fim, fez uso da palavra agradecendo a cada um dos colegas o vereador Telimar Aurélio Ferreira, oportunidade em que desejou uma profícua administração à Mesa Diretora eleita. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Milene Caetano Sousa, Simão José de Alcântara, Josiane Moraes Mendes, Silvério Alibério Mendes, Vicente Milton de Matos. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/

 

Quartel Geral, 14 de dezembro de 2017.

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Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

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Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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1º Secretário: Ver. Geraldo José de Castro

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2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

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Ver. Adalberto José de Alcântara

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. José Pinto da Silva

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Ver.  Marcos Caetano de Almeida