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Ata do dia 16/02/2018

Ata da segunda sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara, Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva, Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Marcos Caetano de Almeida*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/**/*/*/*/*ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Em seguida, foi lida e aprovada a ata da sessão ordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2018. Depois, o Sr. Presidente deu entrada nos seguintes Projetos de Lei: PL 1.413/2018, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”; PL 1.414/2018, que “Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2018, e dá outras providências”; PL 1.415/2018, que “Dispõe sobre a política municipal de transparência e acesso à informação”; PL 1.416/2018, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Quartel Geral – MG – REFIS e dá outras providências”, estes de autoria do Executivo Municipal e PL 1.417/2018, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos secretários municipais do Município de Quartel Geral e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores José Lucio Eva de Sousa e Marcos Caetano de Almeida. Na sequencia, o Sr. Presidente perguntou se todos estavam de acordo em discutir e votar de imediato naquela sessão os Projetos de Leis n. 1.408/2.017, que “Libera gravames de imóvel urbano do Bairro Ana Ferreira da Costa e dá outras providências”; PL 1.409/2018, que “Libera gravames de imóvel urbano do Bairro Ana Ferreira da Costa e dá outras providências”; PL 1.410/2018, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores profissionais de educação, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n. 11.738/2008 e dá outras providências”; PL 1.411/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 1.216, de 16.05.2014, com a redação dada pela Lei n. 1.286/2017, que dispõe sobre a participação do Município de Quartel Geral no PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL dá outras providências” e PL 1.412/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral no vencimento básico dos cargos de seus quadros efetivos, e de provimento em comissão, à exceção de secretários municipais, e dá outras providências”, com o que houve concordância unânime. Assim, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões permanentes se reunissem a fim de apreciarem as Proposições. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lidos o pareceres das comissões em separado, sendo todos favoráveis à aprovação dos Projetos. Assim, o Sr. Presidente colocou os Projetos em votação, os quais obtiveram aprovação unânime. No momento da discussão do Projeto de Lei n. 1.410, o Vereador Telimar Aurélio Ferreira pediu para que constasse em ata sua indignação pelo fato dos demais servidores não terem o mesmo direito que os professores, dizendo que seria viável que todos os servidores tivessem a mesma oportunidade e que o Brasil se igualasse nesse sentido. Após, o Sr. Presidente recebeu a Indicação n. 01/2018, de autoria do Vereador Edmundo Caetano de Faria, solicitando “seja reconsiderado o ato administrativo que alterou a jornada de trabalho de muitos servidores do Município de Quartel Geral de 30 para 40 horas semanais” e ordenou que fosse a mesma encaminhada ao Prefeito Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente marcou reunião extraordinária para o dia 19 de fevereiro de 2018, às 18 horas, a fim de votarem nos Projetos de Leis que deram entrada nessa sessão, tendo em vista o caráter de urgência dos mesmos, ficando todos os presentes convocados para tal. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente informou aos presentes que a terceira reunião ordinária desta sessão legislativa realizar-se-ia no dia 02 de março de 2018, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara e Milene Caetano Sousa e Josiane Morais Mendes. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*

 

Quartel Geral, 16 de fevereiro de 2018.

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Presidente: Ver. Marcos Caetano de Almeida

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Vice-Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

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1º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

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2º Secretário: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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Ver. Adalberto José de Alcântara

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. Geraldo José de Castro

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Ver.  José Pinto da Silva