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Ata do dia 17/02/2017

Ata da segunda sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Depois, foram lidas as atas da sessão extraordinária do dia 16/01/2017 e da sessão ordinária do dia 03/02/2017, que, votadas, obtiveram aprovação unânime. Em seguida, o Presidente pediu que fossem lidos os 12 (doze) Requerimentos de autoria do Vereador Edmundo Caetano de Faria. Os requerimentos de números 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 11 foram reprovados com cinco votos contra e quatro a favor. O requerimento número 2 foi reprovado com seis votos contra e dois a favor. Já os requerimentos números n. 5 e 10 foram recusados pelo Sr. Presidente por terem sido inadequadamente formulados. O Presidente da Câmara esqueceu-se de votar no desempate do Requerimento n. 01, mas, contudo, ao iniciar a votação do requerimento n. 2, foi lembrado do equívoco pelo Ver. Edmundo Caetano de Faria. Com isso, o Vereador Presidente expressou seu voto contra o Requerimento n. 1, o que confirmou a rejeição deste por cinco votos contra e 04 a favor. Em seguida, foram lidos os Projetos de Lei n. 1.371/2017, que “Instituiu o programa de assistência, tratamento e acompanhamento de Dependentes Químicos no Município de Quartel Geral e dá outras providências”; 1.372/2017, que “Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.” e Projeto de Lei n. 1.374/2017, que “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.287/2017 e dá outras providências.” todos de autoria do Executivo Municipal. Prosseguindo, foi aberta a palavra aos vereadores, oportunidade em que eles sanearam dúvidas acerca das Proposições. Logo a seguir, o Sr. Presidente perguntou se todos estavam de acordo em votá-las de imediato, com o que houve concordância unânime. Assim, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões permanentes se reunissem afim de emitir parecer sobre as Proposições. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lido os pareceres em separados, sendo todos eles favoráveis à aprovação dos Projetos. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação,  primeiro, o Projeto de Lei n. 1.371/2017, depois o Projeto de Lei n. 1.372/2017 e, por fim, o Projeto de Lei n. 1.374/2017, sendo todos eles aprovados por unanimidade em todas as discussões a que submetidos, ao que foram declarados aprovados. Em seguida, foi lida a “Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 001/2017” de autoria do Vereador Edmundo Caetano de Faria. Logo após, o Sr. Presidente pediu a secretária para despacho da presidência da Casa recusando a Emenda, ao fundamento de ser vedado pelo art. 85, Parágrafo Único, da Resolução n. 127/90, a apresentação de emendas em projetos de resolução de iniciativa da Mesa Diretora. Continuando os trabalhos, foi lido o Projeto de Resolução n. 01/17, que “Altera a Resolução n. 277/09 da Câmara Municipal de Quartel Geral e seus anexos”. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto em votação, sendo o mesmo aprovado por 5 votos favoráveis e 03 contra. Votaram contra os vereadores Edmundo Caetano de Faria, José Pinto da Silva e Clodomiro Pinto de Oliveira, pelo que foi declarado aprovado pelo Sr. Presidente. Por fim, o Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n. 1.375 que “Estabelece casos de contratação temporária por excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal nº 962/2005, e dá outras providência…”, no Projeto de Lei n. 1.376 que “ Dispõe sobre autorização para custeio de despesas com benefícios eventuais no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências” e no Projeto de Lei n. 1.377 que “Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências”. Em seguida determinou que estes Projetos fossem incluídos na ordem do dia da sessão ordinária seguinte. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou a todos que a terceira sessão ordinária desta legislatura realizar-se-ia no dia 03 de março de 2017, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Milene Caetano de Sousa, Jeferson Cristovão da Silva, José Osvaldo Bernardes, Vanderleia Eustáquia Silva Campos, Afonsina Eustáquia Rodrigues, Clepaudia Aparecida Sousa, Joel Corrêa, Ciro Alves da Silva, Ivamar Alexandre da Silva, Ricardo Aparecido Santos, Marcos Antônio da Silva, Adamailton de Almeida, José Caetano da Silva, Júlio, José Maria e Dayane. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

 

 

 

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

1º Secretário: Ver.  Geraldo José de Castro

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Adalberto José de Alcântara

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver. José Pinto da Silva

Ver.  Marcos Caetano de Almeida