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Ata do dia 19/02/2018 – Extraordinária

Ata da primeira sessão extraordinária, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva, Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Marcos Caetano de Almeida*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/**/*/*/**/*/*/**/*/*/**/*/*/**/*/*/*

*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/**/*/*/*/*ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes, e, verificando no recinto da casa a presença do Assessor Administrativo do Município, Wellington Ferreira da Silva, convidou-o a fazer assento à mesa. O Sr. Presidente, também, ressaltou presença na Casa do ex-vereador Claudinei Alves da Silva. Depois, o Sr. Presidente abriu a palavra aos vereadores, para sanarem suas dúvidas sobre os PL 1.413/2018, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”; PL 1.414/2018, que “Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2018, e dá outras providências”; PL 1.415/2018, que “Dispõe sobre a política municipal de transparência e acesso à informação”; PL 1.416/2018, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Quartel Geral – MG – REFIS e dá outras providências”, todos de autoria do Executivo Municipal, e PL 1.417/2018, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos secretários municipais do Município de Quartel Geral e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores José Lucio Eva de Sousa e Marcos Caetano de Almeida, os quais foram devidamente esclarecidos pelo Assessor do Município. Na sequencia, o Sr. Presidente perguntou se todos estavam de acordo em discutir e votar de imediato os Projetos de Lei em pauta, com o que houve concordância unânime. Assim, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões permanentes se reunissem a fim de apreciarem as proposições. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lidos o pareceres das comissões em separado, sendo todos favoráveis à aprovação dos Projetos. Assim, o Sr. Presidente colocou os Projetos em votação. Primeiro, foi votado o PL 1.413/2018, o qual o obteve 02 (dois) votos contra, dos Vereadores Adalberto José de Alcântara e Edmundo Caetano de Faria, 01 (uma) abstenção, do Vereador José Pinto da Silva e 05 (cinco) votos a favor, dos demais vereadores presentes. Depois, os PL 1.414/2018 e 1.415/2018 foram aprovados por unanimidade. O PL 1.416 foi aprovado com 01 (um) voto contra, do Vereador Adalberto José de Alcântara, e os demais Vereadores presentes votaram a favor. Por fim, o PL 1.417, obteve 03 (três) votos contra, dos Vereadores Adalberto José de Alcântara, Edmundo Caetano de Faria e José Pinto da Silva, sendo que os demais vereadores presentes votaram a favor. O Sr. Presidente declarou, então, tais Projetos APROVADOS. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente informou aos presentes que a terceira reunião ordinária desta sessão legislativa realizar-se-ia no dia 02 de março de 2018, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara e Milene Caetano Sousa Simone Aparecida Caetano Pereira, Cristiano Aparecido Alves, Larissa Rayane de Oliveira Carvalho, Claudinei Alves da Silva e Nísio Antonio de Assis. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

 

Quartel Geral, 19 de fevereiro de 2018.

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Presidente: Ver. Marcos Caetano de Almeida

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Vice-Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

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1º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

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2º Secretário: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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Ver. Adalberto José de Alcântara

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. Geraldo José de Castro

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Ver.  José Pinto da Silva