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Ata do dia 24/08/2017

Ata da décima primeira sessão extraordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes, e, verificando a presença do Sr. Prefeito Municipal, José Lúcio Campos e da superintendente e membro do Conselho de Investimento do FUNDOPREV, Josiane Morais Mendes,  convidou-os para tomarem assento à mesa. Verificou, também, a presença de Gabriela Fernanda de Jesus e Luciano Geraldo Teixeira, membros do Conselho Fiscal do FUNDOPREV; e Maria Solange Pereira, do Conselho Administrativo. Em seguida, abriu-se debate objetivando esclarecer alguns assuntos relacionados ao Projeto de Lei n. 1.399/2017. Neste momento, falaram, em explicação, o Prefeito de Quartel Geral, José Lúcio Campos, e também a superintendente do Fundoprev, Josiane Morais Mendes. Nesta oportunidade, os vereadores fizeram suas perguntas. Findo o debate sobre o Fundoprev, o vereador Edmundo Caetano de Faria pediu a palavra para indagar do Prefeito se o Secretário Municipal, que no caso de Quartel Geral tem a denominação de chefe setor, precisa cumprir horário de trabalho. Em caso de resposta afirmativa, se suas faltas devem ser descontadas de seu salário, quando ele não obedecer o horário de trabalho ou faltar sem justificativa. Em resposta à pergunta, o Sr. Prefeito disse achar que deve cumprir horário. Depois, o Sr. Presidente perguntou a seus pares se todos estavam de acordo em votar o Projeto n. 1.399/2017 de imediato, com o que houve concordância unânime. Com isso, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para que a comissões permanentes emitissem seus pareceres sobre a Proposição. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lidos os pareceres, sendo que o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi pelo prosseguimento do Projeto na Câmara, pois não se vislumbra nele nenhum malferimento a qualquer artigo constitucional ou infraconstitucional; e o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas foi pelo não prosseguimento do Projeto na Câmara, uma vez que não há cálculo atuarial acompanhando a Proposição e, assim, não é possível saber se a taxa de juros (0,5%) que compõe a atualização das parcelas do parcelamento está dentro do limite mínimo que não prejudica a meta atuarial. Com isso, o Sr. Presidente, observando o mandamento regimental da Casa, colocou em votação o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, o qual foi reprovado com 05 (cinco) votos contra e 04 (quatro) a favor. Votaram contra os vereadores Geraldo José de Castro, Rodrigo Oliveira Silva, Marcos Caetano de Almeida, José Lúcio Eva de Sousa e o Presidente da Mesa, Telimar Aurélio Ferreira, para desempatar. Foi, então, o Projeto de Lei n. 1.399/2017, colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) contra. Votaram contra os Vereadores Edmundo Caetano de Faria, Adalberto José de Alcântara, José Pinto da Silva e Clodomiro Pinto de Oliveira. Assim, o projeto foi declarado aprovado nas duas discussões a que submetido. Finalizados os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou a seu pares que no dia 1º de setembro de 2017 seria a próxima reunião ordinária. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Mileny Caetano Sousa, Erica Jussara da Silva, Vera Lúcia Ferreira da Silva e José Maria Teodoro, José Lúcio Campos, Josiane Morais Mendes, Luciano Geraldo Teixeira, Maria Solange Pereira. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores.

 

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

1º Secretário: Ver.  Geraldo José de Castro

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Adalberto José de Alcântara

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver. José Pinto da Silva

Ver.  Marcos Caetano de Almeida