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Ata do Dia 03/06/2016

Ata da primeira reunião do quadringentésimo septuagésimo segundo período ordinário, da quarta sessão legislativa, da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 03 (três) dias do mês de junho do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000, compareceram à sessão os vereadores, José Pinto da Silva, Clodomiro Pinto de Oliveira, José Lúcio Eva de Sousa, Maria da Glória Ferreira, Claudinei Alves da Silva, Edmundo Caetano de Faria, Milton Caetano de Faria e José Maria Teodoro. Exceto Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, foi aberta a reunião, sob a presidência do Ver. José Pinto da Silva*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*Ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes e convidou o Excelentíssimo prefeito Dr. Gaspar Carlos Filho e o Vice-prefeito José Lúcio Campos para tomarem assento à frente no plenário. Depois, foi lida a ata da sessão ordinária do dia 20/05/2016, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lida a ata da Sessão Extraordinária do dia 23/05/2016, que foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, com 1 (uma) abstenção. Absteve-se de votar o Vereador José Maria Teodoro. Depois, foi lida a ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 03/06/2016, que também foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, com 1 (uma) abstenção. Absteve-se de votar o Vereador José Maria Teodoro. Logo em seguida, o Vereador José Maria Teodoro pediu a palavra para justificar suas abstenções no fato de sua ausência às duas sessões extraordinárias. Prosseguindo, foi lido o Ofício de N. 22/2016, de autoria do Executivo Municipal, encaminhando à Casa ofício recebido da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais sobre Emenda no Orçamento no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinada ao Executivo Municipal de Quartel Geral. Em seguida, foi lido o ofício n. 8.749/2016 encaminhando parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais emitido sobre as contas do ano de 2014 do Município de Quartel Geral, processo n. 965.962, feito isso, o Sr. Presidente comunicou os nobres vereadores, que o parecer está na Casa para consulta. Posteriormente, o Sr. Presidente pediu à secretaria que fizesse a leitura do Projeto de Lei n. 1.351/2.016, que “Altera a Lei Municipal Complementar n. 1.129/2.011 e dá outras providências“. Oportunidade em que o Sr. Vereador Milton Caetano de Faria fez questionamento ao Sr. Prefeito sobre a situação de demais funcionários da Prefeitura e este relatou que iria verificar.  Desta forma, o Sr. Presidente retirou o Projeto aguardando informações do Executivo, até a próxima sessão. Na sequencia, foi lido, Projeto de Lei n. 1.354/2.016, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providênciase também o Projeto de Lei n. 1.355/2.016, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município de Quartel Geral”, ambos de autoria do Executivo e com pedido de urgência. Terminadas as leituras, o Vereador José Maria Teodoro disse que acha necessária a rede de esgoto, mas não é de acordo com a taxa a ser cobrada. É a favor da rede de esgoto, mas acha que não é o momento para ser implantado o serviço na cidade. Logo após, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para que as comissões permanentes emitissem seus pareceres separadamente sobre os Projetos em pauta. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lido os pareceres em separados, sendo ambos pela aprovação dos Projetos. Após, Sr. Presidente, colocou separadamente os Projetos em discussão e votação. O Projeto de Lei n. 1.354/2.016, obteve o seguinte resultado: 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contra. Votou contra o Projeto o Vereador José Maria Teodoro. O Projeto de Lei n. 1.355/2016 obteve o seguinte resultado: 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) contra. Votou contra o Vereador José Maria Teodoro. Sendo assim os referidos Projetos foram declarados aprovados pelo Sr. Presidente. Em seguida, foi lido e deu entrada na Câmara o Projeto de Lei n. 1.356/2.016, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento Geral do Município de Quartel Geral/MG e dá outras providências”. Da mesma forma, foi lido e deu entrada na Câmara o Projeto de Lei n. 1.357/2.016, que “Dá nome ao Pólo da Academia da Saúde no Bairro da Lagoa”. Na sequência, Dr. Gaspar Carlos Filho fez uma breve explanação sobre essas Proposições. Em seguida, como esses Projetos estavam com pedido de urgência, o Sr. Presidente indagou aos colegas sobre a possibilidade de votação imediata dos mesmos. Como não houve concordância de todos os vereadores, o Sr. Presidente convocou os nobres vereadores para uma reunião extraordinária no dia 06/06/2016, às 18:00h,  para votação das referidas proposições. Depois, comunicou a todos que a próxima reunião ordinária seria realizada no dia (17) dezessete de junho próximo. Em seguida, não havendo mais nenhum orador a falar e nada mais a tratar, o vereador Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes a esta sessão: Prefeito Gaspar Carlos Filho, Vice-Prefeito José Lúcio Campos, Eliardo Alves da Silva e o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara. Eu, Crisdiane Geralda Graziela Oliveira de Azevedo, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

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Presidente: Ver. José Pinto da Silva

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Vice-Presidente: Ver. Claudinei Alves da Silva

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1º Secretário: Ver.  Telimar Aurélio Ferreira

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2º Secretário: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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Ver. José Maria Teodoro

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Ver. Maria da Glória Ferreira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver.  Milton Caetano de Faria