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Ata Do Dia 17/06/2016

Ata da primeira reunião do quadringentésimo septuagésimo terceiro período ordinário, da quarta sessão legislativa, da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep. 35.625-000, compareceram à sessão os vereadores, José Pinto da Silva, Clodomiro Pinto de Oliveira, José Lúcio Eva de Sousa, Maria da Glória Ferreira, Claudinei Alves da Silva, Edmundo Caetano de Faria, Milton Caetano de Faria, José Maria Teodoro e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, foi aberta a reunião, sob a presidência do Ver. José Pinto da Silva*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ */*/*/*/*/*/*/*Ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*    Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Depois, foi lida a ata da sessão ordinária do dia 03/06/2016, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lida a ata da sessão extraordinária do dia 06/06/2016, que foi aprovada por 5 (seis) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. Abstiveram-se de votar os vereadores José Lúcio Eva de Sousa, José Maria Teodoro e Milton Caetano de Faria. Eles justificaram as abstenções na ausência à reunião. Em seguida, o Sr. Presidente pediu a secretaria que fizesse a leitura do Projeto de Lei n. 1.358/2016, de autoria do Executivo, que “Altera a Redação do Parágrafo 2º do art. 16 da Lei complementar n. 03/2012 e dá outras providências”. Feito isso, o Sr. Presidente determinou a remessa desta Proposição à comissão competente e a inclusão dela na ordem do dia da sessão seguinte.  Prosseguindo, o Sr. Presidente comunicou a seus pares que nesta sessão seria votado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas Municipal do exercício de  2014, tendo como ordenador de despesas Gaspar Carlos Filho. Assim, foi colocado o Parecer do Tribunal de Contas em discussão e votação, obtendo este aprovação unânime nos dois turnos de votação, ou seja, foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contra, pelo que o Sr. Presidente declarou aprovada as  Contas Municipais do exercício de 2014, prestadas ao TCEMG e, por conseguinte, promulgou a seguinte resolução: Resolução n. 304/2016, Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à Prestação de contas do Município de Quartel Geral do exercício de 2014. Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente pediu à secretaria que fizesse leitura do Projeto de Lei n. 1.351/2.016, queAltera a Lei Municipal Complementar n. 1.129/2.011 e dá outras providências”. Terminada a leitura, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para que as comissões permanentes emitissem parecer sobre a Proposição. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lido o parecer, que foi pela aprovação do Projeto. Colocado o mesmo em votação, houve, pois, pedido de vista do Vereador Milton Caetano de Faria, a qual foi concedida na forma Regimental. Em seguida, finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente convocou os vereadores para uma reunião extraordinária no dia 20/06/2.016, segunda-feira próxima, no mesmo horário, para apreciação do Projeto de Lei n. 1.351/2016 e informou aos colegas que a próxima reunião ordinária seria somente no dia 05/08/2016, em razão do recesso da Câmara. Em seguida, não havendo mais nenhum orador a falar e nada mais a tratar, o vereador Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes a esta sessão Eliardo Alves da Silva e o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara. Eu, Crisdiane Geralda Graziela Oliveira de Azevedo, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*//*/*/*/*/*/*/*/*/*/*//*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

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Presidente: Ver. José Pinto da Silva

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Vice-Presidente: Ver. Claudinei Alves da Silva

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1º Secretário: Ver.  Telimar Aurélio Ferreira

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2º Secretário: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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Ver. José Maria Teodoro

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Ver. Maria da Glória Ferreira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver.  Milton Caetano de Faria