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Ata Do Dia 21/10/2016

Ata da primeira reunião do quadringentésimo septuagésimo nono período ordinário, da quarta sessão legislativa, da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 21 (vinte um) dias do mês de outubro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep. 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores José Pinto da Silva, José Maria Teodoro, José Lúcio Eva de Sousa, Edmundo Caetano de Faria, Telimar Aurélio Ferreira, Claudinei Alves da Silva, Maria da Glória Ferreira, Clodomiro Pinto de Oliveira e Milton Caetano de Faria. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, foi aberta a reunião, sob a presidência do Ver. José Pinto da Silva*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/* */*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/Ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/* Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes e, verificando a presença do prefeito Dr. Gaspar Carlos Filho no plenário da Câmara, convidou-o para tomar assento à frente. Depois, foi lida a ata da sessão ordinária anterior, a qual obteve aprovação unânime. Após, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 1.359/2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”.  Durante os debates, o Sr. Vereador Edmundo Caetano de Faria resolveu retirar  o Projeto de Emenda n. 01/2016, de sua autoria, que “Modifica o inciso I, do art. 5º, do Projeto de lei n. 1.359/2016”. Por não estar com encaminhamento para votação, o Sr. Presidente acatou o pedido e determinou seu arquivamento.  Na sequência, a reunião foi suspensa para que as comissões permanentes se reunissem para apreciar o Projeto de Lei n. 1.359/2016. Feito isso, a reunião foi reiniciada e o parecer conjunto das Comissões foi pela redução do limite para a Administração Municipal realizar abertura de créditos suplementares no orçamento de 2017, sugerindo a redução de 50% (cinqüenta por cento) para 30% (trinta por cento). Em razão disso, o Vereador Edmundo Caetano de Faria apresentou novo projeto de emenda ao Projeto de Lei 1.359/2016, sendo registrado como Projeto de Emenda n. 02/2016, que “Modifica o inciso I, do art. 5º, do Projeto de Lei n. 1.359/2.016”. Assim, com a concordância de todos, este Projeto foi imediatamente colocado em discussão. Findas as discussões, o Sr. Presidente colocou-o em votação, oportunidade em que obteve o seguinte resultado: 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. Abstiveram-se de votar os  vereadores Telimar Aurélio Ferreira, José Lúcio Eva de Sousa e Maria da Glória Ferreira. Desta forma, o Sr. Presidente declarou-o aprovado, determinando sua publicação e providências outras. Logo em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n.1.359/.016, já com as modificações introduzidas em seu texto pelo Projeto de Emenda n. 02/2016, o qual obteve o seguinte resultado: 5 (cinco), votos favoráveis e 3 (três) abstenções. Abstiveram-se de votar os vereadores Telimar Aurélio Ferreira, José Lúcio Eva de Sousa e Maria da Glória Ferreira. Com isso, o Sr. Presidente declarou-o aprovado, determinando sua publicação e providências outras. Na sequência, Dr. Gaspar Carlos pediu a palavra porque necessitava retirar-se da reunião em razão de compromissos pessoais. Ele parabenizou os vereadores eleitos e também enalteceu a importância político-democrática do trabalho desempenhado pelos candidatos que não foram eleitos. Falou, também, sobre a decisão tomada pelos edis sobre a redução do percentual de abertura de créditos adicionais pelo Executivo no orçamento de 2017. Disse que foi uma decisão acertada e justa, primeiro porque foi aprovado um percentual intermediário, que não é alto e muito menos baixo, e segundo porque acolhe uma recomendação antiga do Tribunal de Contas de redução do limite de autorização de abertura de créditos adicionais no orçamento. Ao final de sua fala, Dr. Gaspar pediu licença para se retirar do plenário. Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n. 1.361/2016, de autoria do Executivo, que Autoriza o Executivo a usar de recursos oriundos de alienações de bens públicos e dá outras providências”. Feito isso, o Sr. Presidente determinou a remessa do mesmo às comissões competentes, bem como sua inclusão na ordem do dia da sessão ordinária seguinte. Na sequência, finalizando os trabalhos, ele franqueou a palavra a quem quisesse dela fazer uso.  O vereador José Maria Teodoro pediu informações gerais referente ao Fundoprev; e o Vereador Telimar Aurélio Ferreira desejou as boas vindas ao vereador eleito Marcos Caetano de Almeida, conhecido popularmente por Marquinho Fiúco, presente à reunião, e pediu que fosse informado junto ao executivo quem atualmente está responsável pela manutenção e conservação da rede de iluminação pública da cidade. Depois, o Sr. Presidente comunicou a todos que a próxima reunião ordinária seria realizada no dia 04 (quatro) de novembro. Enfim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes a esta sessão: Exmo Prefeito Gaspar Carlos Filho, Marcos Caetano de Almeida, Eliardo Alves da Silva e o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara. Eu, Crisdiane Geralda Graziela Oliveira de Azevedo, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

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Presidente: Ver. José Pinto da Silva

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Vice-Presidente: Ver. Claudinei Alves da Silva

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1º Secretário: Ver.  Telimar Aurélio Ferreira

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2º Secretário: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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Ver. José Maria Teodoro

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Ver. Maria da Glória Ferreira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver.  Milton Caetano de Faria