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Ata do dia 17/11/2017

Ata da décima oitava sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara, Edmundo Caetano de Faria; José Lúcio Eva de Sousa; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/**/*/*/*ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/* Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Depois, convidou para tomar assento à frente no plenário Josiane Morais Mendes, superintendente do FUNDOPREV. Em seguida, foi lida e aprovada a ata da última sessão ordinária realizada. Absteve-se do voto o Vereador Adalberto José de Alcântara, justificando não ter estado presente à sessão anterior. Após, o Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n. 1.404/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei 1.315/2017 e dá outras providências”. Em seguida, foram lidos os convites recebidos na Câmara, sendo eles: Conferência com o tema “Igreja e Justiça, Cidadania, Segurança e Paz”, com o conferente Professor Dr. Patrus Ananias de Sousa, a ser realizado no dia 15/12/2017, às 19 horas, no auditório do 7º Batalhão da Polícia Militar na cidade de Bom Despacho; Inauguração do Centro Universitário Una Bom Despacho, a ser realizado no dia 20/11/2017, às 18:30 horas, na Una Bom Despacho; e Reunião no Salão Paroquial, para indicação de servidores para composição dos Conselhos Administrativos e Fiscal do FUNDOPREV, a ser realizada no dia 23/11/2017, às 19:00 horas. Referente ao Convite para Reunião do FUNDOPREV, a superintendente deste fez o uso da palavra para explicar como funcionam as indicações dos servidores para composição dos conselhos, conforme prevê os arts. 23 e 24 da Lei Municipal 958/2004. Nesse momento, os vereadores aproveitaram para tirarem suas duvidas a respeito do assunto, tendo o Vereador Edmundo Caetano de Faria requerido que constasse em ata a necessidade de mudanças na administração do Conselho, como, por exemplo, dar poder ao conselho para autorizar ou não parcelamento de débitos do Município com o FUNDOPREV. Na oportunidade, o Sr. Presidente disse que tomou conhecimento de uma reunião do Fundoprev realizada naquele dia e que pessoas que estavam presente questionaram a ausência de membros da Câmara Municipal, tendo sido dito, inclusive, que os vereadores não se importam com o Fundoprev. A par disso, o Sr. Presidente pediu à Superintendente Josiane que, quando acontecer questionamentos desta natureza em reuniões do Fundo, é para ela esclarecer que os vereadores não são convidados para participar de reuniões do Fundoprev, que é um órgão independente e seus assuntos são resolvidos e tratados internamente. Somente em casos específicos é que são convidados representantes da sociedade para participar. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou aos presentes que a décima nona sessão ordinária desta legislatura realizar-se-ia no dia 1º de dezembro de 2017, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Milene Caetano Sousa, Afonsina Eustáquia Rodrigues e Clepaudia Aparecida Silva. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/

Quartel Geral, 17 de novembro de 2017.

 

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Adalberto José de Alcântara

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver.  Marcos Caetano de Almeida

Ata do dia 06/11/2017

Ata da décima setima sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores: Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Depois convidou para tomar assento à frente no plenário o servidor municipal Edson Caetano de Faria, designado pelo Prefeito para falar sobre o Projeto de Lei 1.403/2017, o qual preferiu permanecer em seu assento. Em seguida, foi lida e aprovada a ata da sessão ordinária realizada no dia 20/10/2017. Absteve-se do voto o Vereador Edmundo Caetano de Faria, justificando não ter estado presente à sessão. Após, o Sr. Presidente colocou em debate o Projeto de Lei n. 1.403/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 002/2012 de 26/12/2012 – Código Tributário Municipal e dá outras providências”, e, ato contínuo, concedeu a palavra ao servidor Edson Caetano para explicação do mesmo. Nesta oportunidade, o referido servidor disse que o Projeto visava apenas adequar o Código Tributário Municipal às alterações trazidas pela Lei Complementar Federal n. 157/2016. Disse que as alterações consistiam na readequação ou criação de alguns fatos geradores do Imposto Sobre Serviços (ISS). Disse, também, que não estava havendo alteração de alíquota. Depois, fez uso da palavra, para complementar as explicações dadas pelo servidor Edson, o procurador da Câmara, Dr. Geraldo Magela, que disse ter conferido as alterações propostas pelo Projeto em pauta e que elas eram exatamente aquelas criadas pela LC 157/16. Ele ressaltou ter notado no Projeto apenas a ausência da alteração referente ao item 6.06 da LC 157/16, e explicou que essa ausência poderia ser corrigida via emenda. Em seguida, foi passada a palavra aos vereadores, que fizeram algumas perguntas.  Depois, o Sr. Presidente perguntou se todos estavam de acordo em discuti-lo e votá-lo de imediato, com o que houve concordância de todos.  Assim, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões permanentes se reunissem a fim de apreciar o Projeto. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lido o parecer das comissões, o qual foi pelo prosseguimento do Projeto na Câmara. Na sequência, foi apresentada a Emenda n. 05/2017, de autoria do vereador….que “Adiciona o subitem  6.06  ao  item  6,  do Anexo I, do Projeto de LC N. 1.403/2017”, a qual foi apreciada também com decisão de prosseguimento pela Comissão de Justiça e Redação. Depois disso, o Sr. Presidente colocou o Projeto n. 1.403/2017 em votação, sendo aprovado por unanimidade em todas as discussões a que submetido. Na sequência, foi lido e colocado em discussão e votação o Projeto de Emenda n. 05/2017, sendo o mesmo também aprovado por unanimidade. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou aos presentes que a décima oitava sessão ordinária desta legislatura realizar-se-ia no dia 17 de novembro de 2017, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Milene Caetano Sousa e Edson Caetano de Faria. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/

Quartel Geral, 06 de novembro de 2017.

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

1º Secretário: Ver. Geraldo José de Castro

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver. José Pinto da Silva

Ver.  Marcos Caetano de Almeida

Ata do dia 20/10/2017

Ata da décima sexta sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Em seguida, foi lida e aprovada a ata da sessão ordinária realizada no dia 06/10/2017. Absteve-se do voto o Vereador Adalberto José de Alcântara por não ter estado presente. Após, o Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n. 1.403/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 002/2012 de 26/12/2012 – Código Tributário Municipal e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente pediu que a Secretária fizesse uma breve leitura do Projeto em questão. Depois, o Vereador José Pinto da Silva pediu que fosse convocado o Executivo para a próxima reunião ordinária para prestar esclarecimentos sobre o Projeto, com o que concordaram os demais Edis, determinado, assim, o Sr. Presidente, que fosse enviado ofício ao Executivo Municipal a fim de solicitar a presença de um responsável para esclarecer e discutir aspectos gerais relacionados ao Projeto de Lei n. 1.403/2017. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou aos presentes que a décima sétima sessão ordinária desta legislatura realizar-se-ia no dia 06 de novembro de 2017, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Milene Caetano Sousa, Marina Barros Dias Leite, Julye Gabrielle Bernardino, Tainara Rocha de Oliveira e Cristiano Aparecido Alves. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

                   Quartel Geral, 20 de outubro de 2017.

 

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

1º Secretário: Ver. Geraldo José de Castro

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Adalberto José de Alcântara

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. José Pinto da Silva

Ver.  Marcos Caetano de Almeida

Ata do dia 06/10/2017

Ata da décima quinta sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 06 (seis) dias do mês de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Em seguida, foram lidas e aprovadas as atas da sessão ordinária realizada no dia 18/09/2017 e da extraordinária realizada no dia 25/09/2017. Votou contra a ata ordinária o Vereador Edmundo Caetano de Faria. Após, o Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n. 1.402/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre estágio de estudantes junto à administração municipal de Quartel Geral”. Em seguida, ele perguntou se todos estavam de acordo em discuti-lo e votá-lo de imediato, com o que houve concordância unânime. Assim, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que a comissão permanente se reunisse a fim de apreciar o Projeto. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lido o parecer da comissão, o qual foi pelo prosseguimento do Projeto na Câmara. Na sequência, o Sr. Presidente colocou-o em votação, sendo aprovado por unanimidade em todas as discussões. Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao único orador inscrito na Tribuna do Povo. O Sr. Hudson Resende apresentou aos vereadores um projeto de Intercâmbio técnico e cultural a ser desenvolvido pelo Colégio Técnico Agrícola José Bonifácio/UNESP com proprietários rurais do município de Quartel Geral e outros circunvizinhos.  Esse projeto visa propiciar aos alunos do referido Colégio o desenvolvimento de atividades técnicas nas fazendas parceiras, como: vacinação, descorna, castração e outras demandas inerentes. Em seguida, o Sr. Presidente abriu a palavra aos vereadores. O Vereador Geraldo José de Castro questionou se havia número certo de fazendas para visitas, ao que Hudson respondeu que sim. O Vereador Rodrigo parabenizou Hudson pela brilhante iniciativa e informou-o que existe um projeto de abertura de uma escola agrícola na cidade de Martinho Campos/MG. Já o Vereador José Pinto informou que tem uma parceria com a UFMG, na qual alunos da universidade vêm uma vez por mês à sua propriedade rural realizar trabalhos diversos, concluindo que esse tipo de visita é muito bom para a sua fazenda. Os vereadores Edmundo Caetano, Clodomiro Pinto, Marcos Almeida e José Lucio Eva também parabenizaram Hudson pelo trabalho e se colocaram à disposição para ajudar no que preciso for. Por fim, o Sr. Presidente, Vereador Telimar Aurélio Ferreira, também parabenizou Hudson, dizendo que acompanha a luta dele desde o início, e se colocou à disposição, bem como a Câmara de vereadores, para qualquer ajuda possível. Hudson Resende agradeceu a atenção de todos e o apoio recebido. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou aos presentes que a décima sexta sessão ordinária desta legislatura realizar-se-ia no dia 20 de outubro de 2017, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Milene Caetano de Sousa, José Lázaro dos Santos, Erlando Rafael Bento dos Santos, Hudson Resende, José Caetano da Silva, Nísio Antonio de Assis e Eninito Laureano da Silva. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

                   Quartel Geral, 06 de outubro de 2017.

 

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

1º Secretário: Ver. Geraldo José de Castro

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver. José Pinto da Silva

Ver.  Marcos Caetano de Almeida

Ata do dia 25/09/2017

Ata da décima segunda sessão extraordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/**ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes, e, verificando a presença do Sr. Prefeito, José Lúcio Campos,  convidou-o para tomar assento à mesa. Em seguida, foram lidos os pareceres dos Projetos de Leis n. 1.400/2017 e 1.401/2017 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, em separado, sendo ambos pela continuidade de tramitação na Casa dos referidos Projetos. Depois, o Sr. Presidente concedeu  a palavra ao Sr. Prefeito, o qual falou sobre algumas questões que envolvem sua administração, tais como denúncias junto ao Tribunal de Contas, dizendo estarem estas atrapalhando sua administração e pedindo a compreensão e apoio de todos os Vereadores, principalmente os da base oposicionista, no sentido de apoiá-lo e trabalharem juntos.  Em seguida, iniciou-se, então, um debate entre o Sr. Prefeito e os vereadores nesse sentido, onde cada um pôde expressar sua opinião quanto ao assunto e fazer esclarecimentos. Na sequência, o Sr. Presidente colocou os Projetos de Leis n. 1.400/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”, e 1.401/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, separadamente em votação, sendo ambos aprovados por 05 (votos) a favor e 04 (quatro) contra. Votaram contra os vereadores Adalberto José de  Alcantara, Clodomiro Pinto de Oliveira, Edmundo Caetano de Faria e José Pinto da Silva. O Presidente da Câmara, Telimar Aurélio Ferreira, votou para desempatar a votação. Finalizados os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou a seu pares que no dia 06 de outubro de 2017 seria a próxima reunião ordinária. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Mileny Caetano Sousa, Leandro Bernardo Silva Pereira, José Maria Teodoro e Augusto Pinto Xavier. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/**/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/

 

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

1º Secretário: Ver.  Geraldo José de Castro

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Adalberto José de Alcântara

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver. José Pinto da Silva

Ver.  Marcos Caetano de Almeida

Ata do dia 18/09/2017

Ata da décima quarta sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes e, verificando no recinto da casa a presença do Sr. Prefeito de Quartel Geral, José Lúcio Campos, do Assessor Administrativo do Município, Wellington Ferreira da Silva, e da Contadora do Município, Fernanda Graciela da Silva, convidou-os para tomar assento à mesa. Em seguida, foi lida e aprovada a ata da sessão ordinária realizada no dia 1º de setembro de 2017, sendo que na votação absteve-se do voto o Vereador Geraldo José de Castro, por não ter estado presente na mesma. Após, o Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n. 1.402/2017, que “Dispõe sobre estágio de estudantes junto à administração municipal de Quartel Geral.” Depois, o Sr. Presidente pediu a secretária que fizesse a leitura das mensagens dos Projetos de Leis n. 1.400/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”, e 1.401/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, ambos de autoria do Executivo Municipal. Na sequência, o Sr. Presidente abriu a palavra aos vereadores, momento em que eles pediram  fosse feita uma explicação dos projetos por parte do Sr. Prefeito, o qual passou a palavra ao Assessor Administrativo da Prefeitura para que ele fizesse as explicações devidas e esclarecesse quaisquer dúvidas. Ao final deste, o Prefeito, o Assessor Administrativo e a Contadora do Município pediram licença para saírem, explicando que foram esclarecidas as duvidas dos Vereadores e suas presenças no restante dos trabalhos legislativos se faziam desnecessárias, com o que concordou e agradeceu o Sr. Presidente. Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente perguntou se todos estavam de acordo em discutir e votar os Projetos de Lei n. 1.400/2017 e 1.401/2017 de imediato, naquela sessão, com o que houve concordância unânime. Assim, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões permanentes se reunissem a fim de apreciarem as Proposições. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lido o parecer da comissão com relação ao Projeto de Lei n. 1.400/2017. Antes que fosse lido o parecer do Projeto de Lei n. 1.401/2017, o vereador Edmundo Caetano de Faria pediu a palavra, que lhe foi concedida. Todavia, como este apresentou questão diversa do assunto em pauta, o Sr. Presidente cassou-lhe a palavra. Como o mencionado Vereador continuou bastante exaltado e dirigindo-se ao Sr. Presidente em tom agressivo, este o advertiu por faltar com o devido respeito à Câmara e à sua pessoa. Não tendo sido atendido, em razão das circunstâncias, com respaldo no art. 32, inciso III, alínea “g” do Regimento Interno da Casa, o Sr. Presidente encerrou antecipadamente a reunião, informando que a próxima sessão ordinária seria realizada no dia 06 de outubro de 2017, às 18:00 horas. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Mileny Caetano Sousa, Alair de Assis Lima e Cristiano Aparecido Alves. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/

                   Quartel Geral, 18 de setembro de 2017.

 

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

1º Secretário: Ver. Geraldo José de Castro

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Adalberto José de Alcântara

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver. José Pinto da Silva

Ver.  Marcos Caetano de Almeida

Ata do dia 01/09/2017

Ata da décima terceira sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Em seguida, foram lidas e aprovadas duas atas, sendo a primeira da sessão ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2017 e a segunda da sessão  extraordinária realizada no dia 24 de agosto de 2017 Após, o Sr. Presidente deu entrada nos Projetos de Lei n. 1.400/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”, e 1.401/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, ambos de autoria do Executivo Municipal. Na sequência, o Sr. Presidente abriu a palavra aos vereadores para dizerem sobre os projetos apresentados, momento em que se iniciou um debate com relação ao cálculo e valor do repasse mensal do Município à Câmara e sobre o valor dos subsídios dos vereadores. Nesta oportunidade, o Vereador Edmundo Caetano de Faria requereu fossem convidados, para comparecer na próxima reunião, o Prefeito e a Contadora do Município, a fim de participarem da discussão dos Projetos do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária, esclarecendo possíveis dúvidas. Tal solicitação foi deferida pelo Sr. Presidente, que determinou o envio de oficio convidando as mencionadas autoridades para a próxima reunião, seja ela ordinária ou extraordinária. Depois, foi repassado aos vereadores convite feito pelo Bispo Diocesano de Luz, Dom José Aristeu, para participarem da Conferência “Igrejas e Sociedade”, que acontecerá no dia 16/09/2017, na cidade de Formiga/MG. Em seguida, finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente convidou o público presente para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2017, às 18:00 horas. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Mileny Caetano Sousa e Eninito Laureano da Silva. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/

                   Quartel Geral, 1º de setembro de 2017.

 

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Adalberto José de Alcântara

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver. José Pinto da Silva

Ver.  Marcos Caetano de Almeida

Ata do dia 24/08/2017

Ata da décima primeira sessão extraordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/ Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes, e, verificando a presença do Sr. Prefeito Municipal, José Lúcio Campos e da superintendente e membro do Conselho de Investimento do FUNDOPREV, Josiane Morais Mendes,  convidou-os para tomarem assento à mesa. Verificou, também, a presença de Gabriela Fernanda de Jesus e Luciano Geraldo Teixeira, membros do Conselho Fiscal do FUNDOPREV; e Maria Solange Pereira, do Conselho Administrativo. Em seguida, abriu-se debate objetivando esclarecer alguns assuntos relacionados ao Projeto de Lei n. 1.399/2017. Neste momento, falaram, em explicação, o Prefeito de Quartel Geral, José Lúcio Campos, e também a superintendente do Fundoprev, Josiane Morais Mendes. Nesta oportunidade, os vereadores fizeram suas perguntas. Findo o debate sobre o Fundoprev, o vereador Edmundo Caetano de Faria pediu a palavra para indagar do Prefeito se o Secretário Municipal, que no caso de Quartel Geral tem a denominação de chefe setor, precisa cumprir horário de trabalho. Em caso de resposta afirmativa, se suas faltas devem ser descontadas de seu salário, quando ele não obedecer o horário de trabalho ou faltar sem justificativa. Em resposta à pergunta, o Sr. Prefeito disse achar que deve cumprir horário. Depois, o Sr. Presidente perguntou a seus pares se todos estavam de acordo em votar o Projeto n. 1.399/2017 de imediato, com o que houve concordância unânime. Com isso, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para que a comissões permanentes emitissem seus pareceres sobre a Proposição. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lidos os pareceres, sendo que o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi pelo prosseguimento do Projeto na Câmara, pois não se vislumbra nele nenhum malferimento a qualquer artigo constitucional ou infraconstitucional; e o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas foi pelo não prosseguimento do Projeto na Câmara, uma vez que não há cálculo atuarial acompanhando a Proposição e, assim, não é possível saber se a taxa de juros (0,5%) que compõe a atualização das parcelas do parcelamento está dentro do limite mínimo que não prejudica a meta atuarial. Com isso, o Sr. Presidente, observando o mandamento regimental da Casa, colocou em votação o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, o qual foi reprovado com 05 (cinco) votos contra e 04 (quatro) a favor. Votaram contra os vereadores Geraldo José de Castro, Rodrigo Oliveira Silva, Marcos Caetano de Almeida, José Lúcio Eva de Sousa e o Presidente da Mesa, Telimar Aurélio Ferreira, para desempatar. Foi, então, o Projeto de Lei n. 1.399/2017, colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) contra. Votaram contra os Vereadores Edmundo Caetano de Faria, Adalberto José de Alcântara, José Pinto da Silva e Clodomiro Pinto de Oliveira. Assim, o projeto foi declarado aprovado nas duas discussões a que submetido. Finalizados os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou a seu pares que no dia 1º de setembro de 2017 seria a próxima reunião ordinária. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Mileny Caetano Sousa, Erica Jussara da Silva, Vera Lúcia Ferreira da Silva e José Maria Teodoro, José Lúcio Campos, Josiane Morais Mendes, Luciano Geraldo Teixeira, Maria Solange Pereira. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores.

 

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

1º Secretário: Ver.  Geraldo José de Castro

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Adalberto José de Alcântara

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver. José Pinto da Silva

Ver.  Marcos Caetano de Almeida

Ata do dia 18/08/2017

Ata da décima segunda sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro, José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*//ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Em seguida, foi lida e aprovada a ata da sessão ordinária anterior. Após, o Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n. 1.399/2017, que “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Quartel Geral com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS’’, e, em seguida, mandou a secretária ler o Projeto de Lei n. 1.398/2017 que “Autoriza o Executivo liberar gravames de imóvel urbano do bairro Novo Quartel e dá outras providências’’, ambos de autoria do Executivo Municipal. Na sequência, o Sr. Presidente perguntou se todos os vereadores estavam de acordo em votar o Projeto de Lei n. 1.398/2017 e de imediato, com o que concordaram todos os demais edis. Assim, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que a comissão permanente se reunisse a fim de apreciar a Proposição. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lido o parecer da comissão, sendo ele pela aprovação. Em seguida, o Projeto de Lei n. 1.398/2017 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade nas duas discussões às quais submetido, ao que foi declarado aprovado pelo Sr. Presidente. Nesta oportunidade, o Vereador Edmundo Caetano de Faria requereu fosse convidada, para comparecer em reunião da Câmara, a superintendente do FUNDOPREV, Josiane Morais Mendes, e os membros do conselhos fiscal e deliberativo da entidade, a fim de prestarem esclarecimentos necessários à discussão e apreciação do Projeto de Lei n. 1.399/2017. Tal solicitação foi deferida pelo Sr. Presidente, que determinou o envio de oficio convidando a mencionadas pessoas para a próxima reunião, seja ela ordinária ou extraordinária. Em seguida, finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou aos presentes que a próxima sessão ordinária desta legislatura realizar-se-ia no dia 1º de setembro de 2017, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, e que o público presente estava convidado para nela comparecer. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Mileny Caetano Sousa, Jeferson Cristovão da Silva e Denise Alves de Araújo. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

                   Quartel Geral, 18 de agosto de 2017.

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

1º Secretário: Ver.  Geraldo José de Castro

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Adalberto José de Alcântara

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver. José Pinto da Silva

Ver.  Marcos Caetano de Almeida

Ata do dia 07/08/2017

Ata da décima primeira sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro, José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Telimar Aurélio Ferreira/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*//*/*/*/ordem do dia*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes, e, verificando a presença do Sr. Prefeito Municipal, José Lúcio Campos e a Contadora e Gestora do FUNDOPREV, Josiane Morais Mendes, os convidou para fazerem assento à frente. Em seguida, foram lidas e aprovadas as atas das sessões ordinária e extraordinárias realizadas nos dias 23/06/2017, 26/06/2017, 20/07/2017 e 26/07/2017, respectivamente. Após, o Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n. 1.398/2017, que Autoriza o executivo liberar gravames de imóvel urbano do bairro Novo Quartel e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Na sequência, o Sr. Presidente explicou novamente que o motivo desta reunião ter sido transferida para a data de hoje, quando teria sido realizada no dia 04/08/2017, foi para que o Sr. Prefeito pudesse participar, tendo em vista que no dia 04 o mesmo teve um imprevisto e não conseguiria chegar a tempo para a reunião. Com isso, o Sr. Presidente passou a palavra para o Sr. Prefeito Municipal, o qual trouxe uma proposta aos vereadores para darem aporte ao Município e facilitar a administração pública, uma vez que existe uma dívida previdenciária que dificulta essa administração. Na intenção de ser transparente, trouxe os valores e seus demonstrativos das dívidas previdenciárias correspondentes ao INSS e ao FUNDOPREV, objetivando clareza para os vereadores e contanto com o apoio de todos par solucionarem o problema em questão. Informou que foi feito um estudo a cerca do FUNDOPREV, onde se concluiu que se continuar da maneira que está, o fundo não terá mais dinheiro daqui a 21 anos, a não ser que ele seja bem gerido. Foi claro quanto aos valores que o Município já pagou e que ainda precisa pagar a título de dívida previdenciária, e se disse, nesse momento, constrangido, uma vez que não são dívidas de investimentos feitos em prol da cidade, são dívidas que vem crescendo há 20 anos, e, mesmo que ele possa responsabilizar pessoas, não é essa sua intenção. Finalizando, disse que a sua intenção é que haja uma decisão unânime entre Município e Câmara para que seja feita uma blindagem ao fundo, fazendo-se uma negociação, agrupando tudo e reduzindo pela metade o valor mensal pago à título de dívida previdenciária, viabilizando uma boa administração pública. O Sr. Presidente, então, passou a palavra aos vereadores, os quais tiraram suas dúvidas e concordaram com a proposta feita pelo Prefeito. No momento em que foi passada a palavra para o Vereador Adalberto José de Alcântara, o Sr. Presidente aproveitou a oportunidade para parabeniza-lo pelo nascimento de sua filha que havia acontecido há poucos dias. Antes de encerrar a reunião, o Sr. Prefeito pediu a palavra novamente para agradecer a oportunidade dada pelo Presidente e a compreensão de todos, e, passou, ainda, algumas informações importantes, a saber: a quem interessar sobre demanda de mata-burros, postes de energia elétrica e calçamento de rua, Procurar o Engenheiro da Prefeitura, Arthur Henrique Toledo; Foi feito convênio entre Quartel Geral e Cedro do Abaeté, para fornecimento de produto e serviço relativos à próteses dentárias; Informou, ainda, que o Governo está para liberar mais 04 (quatro) quilômetros de recapeamento. Foi feito o uso da Tribuna do Povo pelo cidadão Jefferson Cristovão da Silva. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou aos presentes que a décima segunda sessão ordinária desta legislatura realizar-se-ia no dia 18 de agosto de 2017, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Mileny Caetano Sousa, Jeferson Cristovão da Silva e Simão José de Alcântara. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/

                   Quartel Geral, 07 de agosto de 2017.

 

 

Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-Presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

1º Secretário: Ver.  Geraldo José de Castro

2º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

Ver. Adalberto José de Alcântara

Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

Ver. Edmundo Caetano de Faria

Ver. José Pinto da Silva07

Ver.  Marcos Caetano de Almeida