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DECRETO LEGISLATIVO N.º 27/2.016

Nomeia membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Quartel Geral e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Quartel Geral, Vereador José Pinto da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo artigo 172, do Regimento Interno da Câmara Municipal;

Considerando o disposto no Inciso III, do § 2º, do artigo 78, também do Regimento Interno da Câmara Municipal;

Considerando o disposto no § 3º, do artigo 59 do Regimento Interno do Legislativo Municipal;

Considerando ainda o disposto no artigo 40, do Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução n.º 127/90, DECRETA:

Art. 1º – Para composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Quartel Geral, ficam nomeados os seguintes Srs. Vereadores, conforme adiante particularizado:

1 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Clodomiro Pinto de Oliveira

Vereador José Lúcio Eva de Sousa

Vereadora Maria da Glória Ferreira

2 – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

  1. Vereador José Lúcio Eva de Sousa

Vereador Telimar Aurélio Ferreira

Vereador Clodomiro Pinto de Oliveira

3 – COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

  1. Vereador Milton Caetano de Faria

Vereador Clodomiro Pinto de Oliveira

Vereador Edmundo Caetano de Faria

4 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TURISMO

  1. Vereador Edmundo Caetano de Faria

Vereador José Maria Teodoro

Vereador Claudinei Alves da Silva

Art. 2º – Na falta de Membro das Comissões, assumirá a vaga o suplente do respectivo partido, nomeado pelo Presidente no ato da ocorrência.

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições que o contrariem.

Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 04 de janeiro de 2.016.

 

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    1. José Pinto da Silva

    2. Presidente