(37) 3543-1192
contato@camaraquartelgeral.mg.gov.br

Leis Ordinárias

HomeLeis Ordinárias

Leis Municipais

  • Lei 1281/2016  LEI Nº. 1.281/2016     “Autoriza o Executivo a usar de recursos oriundos de alienações de bens públicos e dá outras providências.”   O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes ...
  • Lei 1280/2016 LEI Nº.1.280/2016 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2.017 e dá outras providências.” O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas ...
  • Lei 1279/2016  LEI MUNICIPAL Nº. 1.279/2016     “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.”   O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus ...
  • Lei 1278/2016 LEI MUNICIPAL Nº 1278/2016   “ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 1.129/2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de ...
  • Lei 1277/2016  LEI MUNICIPAL Nº. 1.277/2016   “Dá nome ao Pólo da Academia da Saúde no bairro da Lagoa.”           O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara ...
  • Lei 1276/2016 LEI MUNICIPAL Nº. 1.276/2016 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Quartel Geral/MG e dá outras providências”.                          O Povo de Quartel Geral, Estado ...
  • Lei 1275/2016 LEI MUNICIPAL Nº. 1.275/2016   “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município de Quartel Geral.”                        O ...
  • Lei 1274/2016  LEI MUNICIPAL Nº. 1.274/2016   “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e ...
  • Lei 1273/2016  LEI MUNICIPAL Nº. 1.273/2016     “Dá nome ao Pólo da Academia da Saúde no Bairro Ana Ferreira da Costa.”   O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na ...
  • Lei 1272/2016  LEI MUNICIPAL Nº. 1.272/2016   “Dá nome ao Prédio destinado ao funcionamento da Escola Municipal.”   O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel ...
  • Lei 1271/2016  LEI MUNICIPAL Nº. 1.271/2016     “AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus ...
  • Lei 1270/2016 LEI Nº.1.270/2016   “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial do Município de Quartel Geral/MG e dá outras providências”.   O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais ...