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Ata do dia 01/02/2019

Ata da primeira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 11 (onze) dias do mês de janeiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000, compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva, Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Rodrigo Oliveira Silva. Expediente: Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Depois, ele pediu que fosse feito um minuto de silêncio em homenagem à mãe do vereador José Pinto da Silva. Em seguida, a secretária leu a ata da reunião extraordinária realizada no dia 11/01/2019, a qual foi aprovada. Absteve-se de votar na ata o vereador Adalberto José de Alcântara, por não ter estado presente. Ordem do Dia: Abrindo a ordem do dia, o Sr. Presidente deu entrada nos seguintes Projetos de Leis: PL nº 1.435/2019, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais do Município de Quartel Geral e dá outras providências”, de autoria da mesa diretora desta casa legislativa; nº 1.4396/2019, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores profissionais de educação, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público de educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”; nº 1.437/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral no vencimento básico dos cargos de seus quadros efetivos, e de provimento em comissão, à exceção de secretários municipais, e dá outras providências”; nº 1.438/2019, que “Institui o programa de transporte escolar gratuito – PTEG no âmbito do Município de Quartel Geral e dá outras providências”; e nº 1.439/2019, que “Autoriza o poder executivo municipal efetivar as doações de lotes de propriedade do Município de Quartel Geral-MG a beneficiários do programa MINHA CASA, MINHA VIDA, de Quartel Geral e dá outras providências”; todos estes últimos de autoria do Executivo Municipal. Depois, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1.433/2018 que “Dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Quartel Geral para a legislatura (2021/2024), e dá outras providências”, o qual deu entrada na reunião ordinária do dia 21/12/2018. Primeiramente, o Sr. Presidente passou a palavra aos vereadores. Consecutivamente, o vereador Telimar Aurélio Ferreira sugeriu que ao invés de o valor do subsídio mensal ser de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), seja de 1 (um) salário mínimo; o vereador Marcos Caetano de Almeida disse não estar de acordo em votar no Projeto naquela sessão e ressaltou que o valor não deveria ser de 1 (um) salário mínimo e sim sem vencimento nenhum, tendo concordado com ele o vereador José Lúcio Eva de Sousa. Sendo assim, o Sr. Presidente suspendeu o Projeto de Lei 1.433/2018. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente informou aos presentes que a segunda reunião ordinária desta sessão legislativa realizar-se-ia no dia 15 de fevereiro de 2019, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes nessa reunião, o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, Procurador da Câmara, Fernanda da Cruz Caetano Oliveira e Milene Caetano Sousa. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores. */*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

 

 

Quartel Geral, 01 de fevereiro de 2019.

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Presidente: Ver. Rodrigo Oliveira Silva
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Vice-presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa
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1º Secretário: Ver. Telimar Aurélio Ferreira
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2º Secretário: Ver. Geraldo José de Castro
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Ver. Adalberto José de Alcântara
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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira
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Ver. Edmundo Caetano de Faria
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Ver. José Pinto da Silva
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Ver.  Marcos Caetano de Almeida