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Ata do dia 02/08/2019

Ata da décima primeira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000, compareceram à sessão os vereadores: Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva, Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Rodrigo Oliveira Silva. Expediente: Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Em seguida, a secretária leu a ata da reunião ordinária realizada no dia 24/06/2019 e da reunião extraordinária realizada no dia 27/06/2019. Depois, o Sr. Presidente colocou-as em votação, sendo ambas aprovadas. Ordem do Dia: Abrindo a ordem do dia, o Sr. Presidente deu entrada nos PLs 1.451/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetivar a doação de lote de propriedade do Município de Quartel Geral-MG a beneficiária do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências”; 1.452/2019, que “Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG, para cessão de servidores e estagiários e dá outras providências” ; e 1.453/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências”, todos de autoria do Executivo Municipal. Depois, o Sr. Presidente informou que a beneficiária da doação referida no PL 1.451/2019, tem urgência na apreciação do projeto e perguntou a seus pares se eles estavam de acordo em votá-lo naquela sessão, com o que houve concordância unânime. Assim, o Sr. Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos para que as comissões permanentes emitissem parecer sobre a Proposição. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sendo este pela aprovação do Projeto. Na sequência, o Sr. Presidente colocou-o em votação, o qual obtive aprovação unânime. Assim, o Sr. Presidente declarou aprovado os PL n. 1.451/2019. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente informou aos presentes que a décima segunda reunião ordinária desta sessão legislativa realizar-se-ia no dia 16 de agosto de 2019, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes nessa reunião, o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, Procurador da Câmara, Milene Caetano Sousa, Fernanda da Cruz Caetano Oliveira, Patrícia Ramos da Silva e Geralda da Silva. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores.

Quartel Geral, 02 de agosto de 2019.

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Presidente: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

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Vice-presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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1º Secretário: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

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2º Secretário: Ver. Geraldo José de Castro

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. José Pinto da Silva

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Ver.  Marcos Caetano de Almeida