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Ata do dia 05/04/2019

Ata da quinta sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000, compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva, Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Rodrigo Oliveira Silva. Expediente: Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes, e, verificando na casa a presença das assistentes sociais Raquel Alves Fiuza e Sueli Pacheco Bernardo Costa, convidou-as para assentarem à mesa. Em seguida, a secretária leu a ata da reunião ordinária realizada no dia 15/03/2019, a qual foi aprovada. Absteve-se de votar o vereador Adalberto José de Alcântara, que justificou não ter estado presente à reunião. Ordem do Dia: Abrindo a ordem do dia, o Sr. Presidente deu entrada no PL n. 1.445/2019, que “Considera de Utilidade Pública a Igreja Batista Nacional de Quartel Geral” e colocou em discussão o PL n. 1.446/2019, que “Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei Municipal nº 1.203, de 20.12.2013 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Na sequência, os senhores Vereadores pediram que as Assistentes Sociais presentes explicassem o Projeto. Sendo assim, o Sr. Presidente passou a palavra às mesmas, as quais fizeram os devidos esclarecimentos e sanaram as dúvidas dos Edis. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou se todos estavam de acordo em votar no PL 1.446 e no PL 1.440, que “Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2019 e dá outras providências”, o qual já havia sido discutido anteriormente, com o que houve concordância unânime. Assim, suspendeu-se a reunião por alguns minutos para que as comissões permanentes emitissem pareceres sobre as proposições. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lidos os pareceres das comissões, em separado para cada projeto. Todos os pareceres foram pela aprovação dos projetos. Na sequência, o Sr. Presidente colocou-os em votação separadamente e todos foram aprovados por unanimidade. Assim, o Sr. Presidente declarou aprovados os PL n. 1.440/2019 e 1.446/2019, todos de autoria do Executivo. Continuando os trabalhos, deu entrada e foi colocado em discussão, também, o Projeto de Resolução n. 02/2019, que “Autoriza a concessão de revisão geral e reajuste dos subsídios dos servidores da câmara municipal e altera os anexos I e II, da resolução n. 277/09, e dá outras providências’’. Como esse tipo de proposição independe de parecer, conforme Regimento Interno da Câmara, o presidente indagou se todos concordavam em votá-lo de imediato, com o que concordaram todos. Assim o PR 02/2019 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Terminadas a discussão das Proposições, o Sr. Presidente, percebendo que havia inscrição de popular para falar na Tribuna do Povo, concedeu a palavra ao cidadão inscrito, que se apresentou como Torres Homem Vaz. Este iniciou dizendo que possui uma propriedade rural no município e que as estradas que atendem sua propriedade e de muitos outros produtores rurais não estão recebendo obras de conservação por parte da administração pública municipal. Segundo ele, a estrada que dá acesso à sua fazenda fica intransitável em alguns pontos, nos dias chuvosos. Disse que já estragou seu veículo por conta disso e disse, também, que já procurou o prefeito José Lúcio mais de uma vez para essa finalidade e ele afirma que a Prefeitura não tem dinheiro, mas que tomar providências, mas nunca toma. Sensibilizados com a reclamação do cidadão, todos os Vereadores, sem exceção, decidiram apresentar em conjunto uma indicação solicitando ao Prefeito Municipal melhoria urgente das estradas rurais. Depois, o Vereador Edmundo Caetano de Faria pediu que fosse requerido ao Executivo mandar, na próxima reunião, um responsável da Escola Municipal e um responsável do Conselho Tutelar para tratar dos castigos escolares que vem sendo aplicados aos alunos ultimamente, e, também, a superintendente do FUNDOPREV e sua comissão, para esclarecimentos de assuntos referentes ao Fundo, tendo o Sr. Presidente deferido e determinado que fosse feito ofício para tanto. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente informou aos presentes que a sexta reunião ordinária desta sessão legislativa realizar-se-ia no dia 22 de abril de 2019, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes nessa reunião, o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, Procurador da Câmara,Milene Caetano Sousa, Fernanda da Cruz Caetano Oliveira, Isael Carlos de Sousa, Adamailton Pinto de Almeida e Nísio Antônio de Assis. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores. */*/*/*/*/*/*/*/*

 

Quartel Geral, 05 de abril de 2019.

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Presidente: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

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Vice-presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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1º Secretário: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

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2º Secretário: Ver. Geraldo José de Castro

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Ver. Adalberto José de Alcântara

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. José Pinto da Silva

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Ver.  Marcos Caetano de Almeida