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Ata do dia 14/12/2018 – Extraordinária

Ata da quinta sessão extraordinária, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva, Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Marcos Caetano de Almeida. Expediente: Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Ordem do Dia: Abrindo a ordem do dia, o Sr. Presidente colocou em discussão, primeiramente, o PL nº 1.429/2018 que “Autoriza o Município de Quartel Geral a celebrar termo de permissão ou cessão de uso parcial, de bem móvel público que especifica e dá outras providências”. Nesta oportunidade, o vereador Edmundo Caetano de Faria pediu que fosse feito uma emenda determinando que fossem colocados dois pontos de internet grátis para os cidadãos, além de determinar também que o prazo determinado para a permissão seja de até cinco anos e não dez anos, como prevê o artigo 3º da referida lei. Os demais vereadores pediu que fosse feito ofício ao Executivo para vir um responsável esclarecer dúvidas sobre este Projeto de Lei. Depois, foi colocado em discussão o PL nº 1.431/2018, que “Substitui anexos da Lei Complementar 002/2012, aprova Planta Genérica de Valores de Terras Rurais e dá outras providências”. Também restou dúvidas sobre o projeto, sendo que também foi pedido para que se oficiasse o Prefeito para ele determinar um responsável para comparecer na próxima reunião a fim de fazer esclarecimentos. O vereador José Pinto da Silva pediu, ainda, para que fosse incluído no ofício, um pedido para que o executivo informe quem é a comissão de que trata o artigo 3º deste PL. Sendo assim, o Sr. Presidente retirou os PLs da pauta e determinou que fosse feito ofício ao Executivo, conforme os pedidos feitos pelos edis. Em seguida, o Sr. Presidente informou aos presentes que a vigésima reunião ordinária desta sessão legislativa realizar-se-ia no dia 21 de dezembro de 2018, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes o Assessor Jurídico, Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, Milene Caetano Sousa e Nestor Henrique Mendes. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

 

Quartel Geral, 14 de dezembro de 2018.

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Presidente: Ver. Marcos Caetano de Almeida
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1º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva
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2º Secretário: Ver. José Lúcio Eva de Sousa
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Ver. Adalberto José de Alcântara
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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira
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Ver. Edmundo Caetano de Faria
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Ver.  José Pinto da Silva