(37) 3543-1192
contato@camaraquartelgeral.mg.gov.br

Informação

HomeAtas das ReuniõesAta do dia 15/02/2019

Ata do dia 15/02/2019

Ata da segunda sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000, compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva, Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Rodrigo Oliveira Silva. Expediente: Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Em seguida, a secretária leu a ata da reunião ordinária realizada no dia 01/02/2019, a qual foi aprovada. Ordem do Dia: Abrindo a ordem do dia, o Sr. Presidente deu entrada no Projetos de Lei nº 1.440/2019, que “Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2019 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Depois, foram colocados em discussão os seguintes Projetos de Leis: nº 1.435/2019, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais do Município de Quartel Geral e dá outras providências”, de autoria da mesa diretora desta casa legislativa; nº 1.436/2019, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores profissionais de educação, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público de educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”; nº 1.437/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral no vencimento básico dos cargos de seus quadros efetivos, e de provimento em comissão, à exceção de secretários municipais, e dá outras providências”; nº 1.438/2019, que “Institui o programa de transporte escolar gratuito – PTEG no âmbito do Município de Quartel Geral e dá outras providências”; e nº 1.439/2019, que “Autoriza o poder executivo municipal efetivar as doações de lotes de propriedade do Município de Quartel Geral-MG a beneficiários do programa MINHA CASA, MINHA VIDA, de Quartel Geral e dá outras providências”, estes últimos de autoria do Executivo. Depois, o Sr. Presidente perguntou se todos estavam de acordo em votar nos projetos em questão naquela sessão, com o que houve concordância unânime. Logo em seguida, suspendeu-se a reunião por alguns minutos para que as comissões permanentes emitissem parecer sobre as Proposições. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lidos os pareceres das comissões, os quais foram pela aprovação dos Projetos. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação, consecutivamente: PL nº 1.435, o qual foi aprovado, obtendo 04 (quatro) votos contra, dos vereadores Edmundo Caetano de Faria, Adalberto José de Alcântara, José Pinto da Silva e Clodomiro Pinto de Oliveira, e, 05 (cinco) votos a favor dos demais vereadores; os PLs nºs 1.436, 1.437, 1.438 e 1.439, foram aprovados por unanimidade. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente informou aos presentes que a terceira reunião ordinária desta sessão legislativa realizar-se-ia no dia 1º de março de 2019, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes nessa reunião, o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, Procurador da Câmara e Milene Caetano Sousa. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores. */*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

 

 

Quartel Geral, 15 de fevereiro de 2019.

_____________________________________________
Presidente: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

____________________________________________
Vice-presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

____________________________________________
1º Secretário: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

____________________________________________
2º Secretário: Ver. Geraldo José de Castro

____________________________________________
Ver. Adalberto José de Alcântara

____________________________________________
Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

____________________________________________
Ver. Edmundo Caetano de Faria

____________________________________________
Ver. José Pinto da Silva

____________________________________________
Ver.  Marcos Caetano de Almeida