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Ata do dia 20/05/2019

Ata da oitava sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000, compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva, Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Rodrigo Oliveira Silva. Expediente: Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes, e, verificando na casa a presença do assessor jurídico do Município, Renato Moreira Campos, convidou-o a fazer assento à mesa. Em seguida, a secretária leu a ata da reunião ordinária realizada no dia 03/05/2019, a qual foi aprovada. Absteve-se de votar na mesma o vereador Geraldo José de Castro, justificando não ter estado presente no dia da reunião. Ordem do Dia: Abrindo a ordem do dia, o Sr. Presidente suspendeu o PL n. 1.447/2019, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências”  para aguardar até a próxima sessão ordinária, em que algum representante do Executivo possa vir explicá-lo, e, colocou em discussão o PL nº 1.448/2019, que “Consolida as Leis Municipais de Criação, Ampliação, Renomeação e Extinção de Cargos, adeque, revisa, e institui o Quadro Geral de Cargos e Salários do Executivo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, oportunidade em que, passou a palavra ao Assessor Jurídico do Município presente para fazer as devidas explicações sobre o mesmo, o qual dissertou a cerca do projeto no geral e disse que o servidor efetivo não será, de forma alguma, prejudicado por esta lei. Depois, o Sr. Presidente passou a palavra aos vereadores, os quais esclareceram suas dúvidas, fizeram suas considerações e agradeceram a presença de Renato. O vereador Emundo questionou se o valor de 30% referente à concessão de gratificação temporária do vencimento básico do cargo, que consta no artigo 16 do referido PL, não seria pouco, tendo lhe sido respondido que não. O vereador José Pinto disse que não concorda com o PL, que na sua opinião ele está errado e tem muita coisa ainda para ser discutido antes de ser votado. Após, o Sr. Presidente perguntou se todos estavam de acordo em votar no PL n. 1.448, com o que houve concordância da maioria. Assim, o Sr. Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos para que as comissões permanentes emitissem parecer sobre a proposição. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lido o parecer das comissões, sendo o mesmo pela aprovação do projeto. Na sequência, o Sr. Presidente colocou-o em votação, o qual foi aprovado pela maioria. O Projeto obteve 04 (quatro) votos contra e 05 (cinco) votos a favor. Votaram contra os vereadores Edmundo Caetano de Faria, Adalberto José de Alcântara, José Pinto da Silva e Clodomiro Pinto de Oliveira. Assim, o Sr. Presidente declarou aprovado o PL n. 1.448/2019. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente informou aos presentes que a nona reunião ordinária desta sessão legislativa realizar-se-ia no dia 07 de junho de 2019, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes nessa reunião, o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, Procurador da Câmara, Milene Caetano Sousa, Zanaide Aparecida Silva, Fernanda Graciela da Silva, José Maria Teodoro, Nísio Antônio de Assis, Natanael Francisco da Silva, Marcos Antônio Felipe e Wellington Nunes. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores. */*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

 

 Quartel Geral, 20 de maio de 2019.

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Presidente: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

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Vice-presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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1º Secretário: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

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2º Secretário: Ver. Geraldo José de Castro

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Ver. Adalberto José de Alcântara

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. José Pinto da Silva

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Ver.  Marcos Caetano de Almeida