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Ata do dia 24/01/2020

Ata da primeira sessão extraordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2020 (dois mil e vinte), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000, devidamente convocados, compareceram à sessão os vereadores:  Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva, Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Geraldo José de Castro. Expediente: Inicialmente, o senhor Presidente cumprimentou todos os presentes. Ordem do Dia: Abrindo a ordem do dia, o Sr. Presidente deu entrada no PL.  n. 1.460/2020, que “Autoriza o Poder Executivo  Municipal a conceder revisão geral no vencimento básico dos cargos de seu quadros efetivos,  e de provimento em comissão, à exceção de secretários municipais, e dá outras providências”, e no PL n. 1.461/2.020, que “Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico-FMSB e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente indagou de seus pares se todos concordavam em dar entrada no PL n. 1.462/2.020 de autoria da mesa diretora, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos secretários municipais do Município de Quartel Geral e dá outras providências”, naquela sessão, já que a convocação não o mencionou, e todos concordaram. Depois, os vereadores decidiram que os PLs em questão, embora em tramitação de urgência, somente seriam discutidos em outra sessão, a ser marcada. Assim, o Sr. Presidente designou audiência extraordinária para discussão dos Projetos em questão para o dia 28/01/2020, ficando todos os vereadores presentes convocados. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente encerrou a sessão. Estiveram presentes nessa reunião, o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, Procurador da Câmara, e Milene Caetano Sousa. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores. Quartel Geral, 24 de janeiro de 2020.

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Ver. Geraldo José de Castro

Presidente

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Ver. Telimar Aurélio Ferreira

Vice-presidente

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1º Secretário: Ver. Marcos Caetano de Almeida

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2º Secretário: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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Ver. Adalberto José de Alcântara

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. José Pinto da Silva

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Ver.  Rodrigo Oliveira Silva