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Ata do dia 01/03/2019

Ata da terceira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 1º (primeiro) dias do mês de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000, compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva, Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Rodrigo Oliveira Silva. Expediente: Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Em seguida, a secretária leu a ata da reunião ordinária realizada no dia 15/02/2019, a qual foi aprovada. Ordem do Dia: Abrindo a ordem do dia, o Sr. Presidente deu entrada no Projetos de Leis nº 1.441/2019, que “Altera a Lei Municipal nº 1.326/2018, que dispõe sobre o auxilio financeiro a profissional do Programa Mais Médicos do Brasil em atuação no Município e dá outras providências”, nº 1.442/2019, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”, nº 1.443/2019, que “Dá nome a conjunto habitacional e dá outras providências”, e nº 1.444/2019, que “Altera itens do art. 1º da Lei 1.352/2019 e dá outras providências”, todos de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, foi colocado em discussão o PL nº 1.440. Neste momento, os vereadores observaram que na interpretação dos incisos II e III, do artigo 2º, se entende que o quarto prêmio e o quinto prêmio ganharão dois televisores, sendo, para cada um, um televisor de LED em cores de 40 polegadas e um televisor de LED em cores de 32 polegadas, restando dúvidas sobre o mesmo, impedindo que ele pudesse ser votado naquela sessão, momento em que o Sr. Presidente suspendeu o PL para esclarecer a questão junto ao Executivo. Depois, os edis observaram, ainda, que aos projetos que deram entrada também cabiam questionamentos. No PL nº 1.441, eles querem a informação de quem será o médico beneficiado pelo artigo 1º e no PL nº 1.442, querem saber para que fim será a abertura do crédito adicional especial no valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Sendo assim, o Sr. Presidente determinou que fosse enviado oficio ao Prefeito pedindo o esclarecimento das dúvidas expostas. Logo após, o Sr. Presidente, observando o caráter de urgência do PL. 1.444, que “Altera itens do art. 1º da Lei 1.352/2019 e dá outras providências”, perguntou se todos estavam de acordo em discuti-lo e vota-lo naquela sessão, com o que houve concordância unânime. Assim, suspendeu-se a reunião por alguns minutos para que a comissão permanente emitisse parecer sobre a Proposição. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lido o parecer da comissão, o qual fora pela aprovação do Projeto. Na sequência, o Sr. Presidente o colocou em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente informou aos presentes que a quarta reunião ordinária desta sessão legislativa realizar-se-ia no dia 15 de março de 2019, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes nessa reunião, o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, Procurador da Câmara e Milene Caetano Sousa. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores. */*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

 

 

Quartel Geral, 1º de março de 2019.

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Presidente: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

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Vice-presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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1º Secretário: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

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2º Secretário: Ver. Geraldo José de Castro

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Ver. Adalberto José de Alcântara

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. José Pinto da Silva

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Ver.  Marcos Caetano de Almeida