Lei Complementar 029.2025 - Dispõe sobre a criação de vagas em cargos na estrutura da educação municipal e dá outras providências.
DonwloadLei Complementar 030.2025 - Dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal, cargos, vencimentos e carreira do pessoal da câmara de Quartel Geral.MG
DonwloadLei Complementar nº 031.2025 - Dispõe sobre a criação de vaga e cargo na estrutura da Administração de Quartel Geral e altera os pré-requisitos e atribuições do Cargo de Gerente do C
DonwloadLei Municipal nº 1.497.2025 - Institui a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública do Município de Quartel Geral e dá outras providências
DonwloadLei Municipal nº 1.498.2025 -Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de Gravames de imóvel urbano doado e dá outras providências.
DonwloadLei Municipal nº 1.499.2025 - Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Quartel Geral MG, e dá outras providências
DonwloadLei Municipal nº 1.500.2025 - Regulamentação dos critérios para selecionar proposta para concessão administrativa de uso de imóveis públicos municipal com encargos
DonwloadLei Municipal nº 1445.2023 - Dispõe sobre o programa de habitação de interesse social e a doação de casas populares ás pessoas que especificam
Donwload