Indicação 08.2025 - Instalação de câmeras de videomonitoramento
Autor(es): José Maria Teodoro
DonwloadIndicação 06.2025 - Troca das lâmpadas que estão queimadas
Autor(es): Claudinei Alves da Silva
DonwloadIndicação 07.2025 - Executivo viabilize a pavimentação da Rua João Pinheiro
Autor(es): Claudinei Alves da Silva
DonwloadProjeto de Lei Municipal 12.2025 - Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel público municipal, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1500-2025 e dá outras providências
Autor(es): Prefeito Municipal
DonwloadProjeto de Lei Municipal nº 13.2025 - Autoriza concessão de subvenções , contribuição e auxílio financeiros para o exercício de 2025 e dá outras providências
Autor(es): Prefeito Municipal
DonwloadProjeto de Lei Municipal 14.2025 - Altera a redação dos Arts. 205,2026 e 207 , Parágrafo Único, todos da Lei Municipal 1004-2006, de 18 de Setembro de 2006 -
Autor(es): Prefeito Municipal
DonwloadProjeto de Lei nº 10.2025 - Concede anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais e disciplina a premiação do IPTU
Autor(es): Prefeito Municipal
DonwloadProjeto de Lei nº 09.2025 - Dispõe sobre a revogação dos arts. 222, 223, 224 e 225 do Código Tributário Municipal Lei Complementar 02.2012, que institui a taxa de conservação de vias e lagradouros públicos.
Autor(es): Edmundo Caetano de Faria
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