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Ata do dia 16/08/2019

Ata da décima segunda sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000, compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva, Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Rodrigo Oliveira Silva. Expediente: Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Em seguida, a secretária leu a ata da reunião ordinária realizada no dia 02/08/2019. Depois, o Sr. Presidente colocou-a em votação, sendo aprovada. Absteve-se de votar na ata, o vereador Adalberto José de Alcântara, que justificou por não ter estado presente na reunião anterior. Ordem do Dia: Abrindo a ordem do dia, o Sr. Presidente colocou em discussão, primeiramente, o PL n. 1.452/2019, que “Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG para cessão de servidores e estagiários e dá outras providências”  e na sequência o PL n. 1.453/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências”, todos de autoria do Executivo Municipal. Findo os debates sobre os projetos, o Sr. Presidente perguntou a seus pares se todos estavam de acordo votar nos PLs em pauta, com o que concordou a maioria. Na sequência, o Sr. Presidente, então, suspendeu a reunião por alguns minutos para que as comissões permanentes emitissem parecer sobre as Proposições. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lidos os pareceres das Comissões competentes para apreciar o Projeto. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas, decidiram, em conjunto, que o PL n. 1.452/2019 deveria ser aprovado, tal como nele contido; já, com relação ao PL. n. 1.453/2019, elas entenderam que, por haver questões de fato a serem dirimidas relevantes à discussão e aprovação do referido Projeto, como prazo de amortização do empréstimo, prazo de carência para início do pagamento, valor das parcelas e taxa de juros. Deste modo, as comissões deliberaram pela eliminação de todas essas dúvidas junto ao Executivo para só depois apreciar o mérito do Projeto. Assim, o Sr. Presidente determinou que fosse enviado ofício ao Executivo para esclarecimento das informações questionadas pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas ou senão o comparecimento de algum servidor hábil para falar sobre o assunto., Em seguida, observou-se que os vereadores Adalberto José de Alcântara e José Pinto da Silva, componentes das Comissões permanentes acima, se recusaram a assinarem o parecer do PL n. 1.453/2019, sob a justificativa de que foram contra a discussão das comissões deste projeto nesta data. Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em votação o PL 1.452/219, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente informou aos presentes que a décima terceira reunião ordinária desta sessão legislativa realizar-se-ia no dia 06 de setembro de 2019, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes nessa reunião, o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, Procurador da Câmara, Milene Caetano Sousa, Fernanda da Cruz Caetano Oliveira e Nestor Henrique Mendes. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores.

 

Quartel Geral, 16 de agosto de 2019.

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Presidente: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

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Vice-presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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1º Secretário: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

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2º Secretário: Ver. Geraldo José de Castro

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Ver. Adalberto José de Alcântara

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. José Pinto da Silva

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Ver.  Marcos Caetano de Almeida