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Ata do dia 21/12/2018

Ata da décima sétima sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000 compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara, Clodomiro Pinto de Oliveira, Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro, José Lúcio Eva de Sousa, José Pinto da Silva; Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Marcos Caetano de Almeida. Expediente: Inicialmente, o Sr. Presidente saldou os presentes, e, verificando no recinto a presenta do assessor administrativo do município, Wellington Ferreira da Silva, convidou-o a fazer assento à mesa. Depois, a secretária leu a ata da reunião ordinária realizada no dia 07/12/2018 e extraordinária, realizada no dia 14/12/2018, as quais foram aprovadas. Abstiveram-se de votar, por não terem estado presentes, na ata da reunião ordinária o vereador José Lúcio Eva de Sousa e na ata da reunião extraordinária o vereador Geraldo José de Castro. Ordem do Dia: Abrindo a ordem do dia, o Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n. 1.433/2018, que “Dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Quartel Geral para a legislatura (2021/2024), e dá outras providências”, de autoria do vereador Edmundo Caetano de Faria. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o PL n. 1.429, que “Autoriza o Município de Quartel Geral a celebrar termo de permissão ou cessão de uso parcial, de bem móvel público que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Os vereadores indagaram ao assessor administrativo do município sobre o Proposição, o qual fez suas explicações. Depois ocorreu um longo debate acerca do Projeto e da ampliação de pontos de internet gratuita para espaços públicos. Ao final, os vereadores deliberaram por apresentar em conjunto uma emenda ao Projeto em pauta. Assim foi apresentado o Projeto de Emenda n. 01/2018, que Modifica dispositivo do Projeto de Lei n. 1.429, que autoriza o Município de Quartel Geral a celebrar termo de permissão ou cessão de uso parcial, de bem imóvel público que especifica e dá outras providências”. Na sequência, a reunião foi suspensa para a comissão permanente da Câmara para apreciar os dois Projetos em pauta. Feito isso, a reunião foi reiniciada e lidos os pareceres, ambos pela aprovação dos Projetos. Após, colocado o PL n. 1.429/18, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocada em discussão o Projeto de Emenda n. 01/2018, que também foi aprovado por unanimidade. Assim, foi o Projeto n. 1.429/2018 aprovado com as alterações do Projeto de Emenda n. 01/2.018. Continuando os trabalhos, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei n. 1.431/2018, que Substitui anexos da lei Complementar 002/2012, aprova Planta Genérica de Valores de Terras Rurais e dá outras providências”, também de autoria do executivo. Abriu-se longa discussão sobre o Projeto. Ao final, ficou resolvido a suspensão do Projeto para negociação com o Prefeito Municipal de um valor intermediário de terras rurais no município para fins de aplicação tributária. Depois disso, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei n. 1.432/2018, que “Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito de Quartel Geral/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Telimar Aurélio Ferreira. Após discussão, houve suspensão dos trabalhos por 15 minutos para reunião das comissões. Na sequência, a reunião foi reiniciada e lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que foi pela aprovação do Projeto. Colocado este em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade, sendo, assim, declarado aprovado pelo Sr. Presidente. Logo após, o Sr. Presidente convocou os vereadores para reunião extraordinária a ser realizada no dia 27/12/2018, no horário de costume, para discutir e deliberar o Projeto de Lei n. 1.4312018. Após, o Sr. Presidente lembrou que na reunião seria realizada a eleição da Mesa Diretora para a legislatura de 2.019 e, por conseguinte, indagou seus pares sobre candidaturas. Nessa oportunidade, lançou-se candidato o Vereador Rodrigo Oliveira Silva, para o cargo de presidente da Mesa Diretora; José Lúcio Eva de Sousa, para o cargo de vice-presidente; Telimar Aurélio Ferreira, para primeiro-secretário; Geraldo José de Castro, para o cargo de segundo-secretário. Na sequência, determinou o Sr. Presidente que a secretária da Câmara providenciasse as cédulas de votação. Em seguida, o Sr. Presidente deu início à votação, momento em que foram distribuídas as cédulas aos vereadores, para cada cargo em separado. Terminada a votação e colhidos os votos, o Sr. Presidente convidou dois vereadores à frente para acompanhar a apuração, apresentando-se os vereadores Adalberto José de Alcântara e José Lúcio Eva de Sousa. Abertas as cédulas e computados os votos, apurou-se o seguinte resultado: para presidente, o vereador Rodrigo Oliveira Silva obteve 05 (cinco) votos favoráveis, 02 (dois) votos em branco e 02 (duas) abstenções; para vice-presidente, José Lúcio Eva de Sousa obteve 05 (cinco) votos favoráveis, 02 (dois) votos em branco e 02 (duas) abstenções; para primeiro-secretário, Telimar Aurélio Ferreira, obteve 05 (cinco) votos favoráveis, 02 (dois) votos em branco e 02 (duas) abstenções; e para segundo-secretário, o Ver. Geraldo José de Castro obteve também 05 (cinco) votos favoráveis, 02 (dois) votos em branco e 02 (duas) abstenções. À vista de tal resultado, o Sr. Presidente declarou eleita a seguinte Mesa Diretora para a legislatura de 2019: PRESIDENTE, Rodrigo Oliveira Silva; VICE-PRESIDENTE, José Lúcio Eva de Sousa; PRIMEIRO-SECRETÁRIO, Telimar Aurélio Ferreira; e SEGUNDO-SECRETÁRIO, Geraldo José de Castro. O Sr. Presidente declarou os eleitos empossados a partir de (1º) primeiro de janeiro de 2019. Em seguida, os eleitos fizeram uso da palavra agradecendo os votos recebidos. Por fim, não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião. Estiveram presentes o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, procurador da Câmara, Milene Caetano Sousa e Marcelo Júnior Almeida Costa. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores./*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

 

Quartel Geral, 21 de dezembro de 2018.

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Presidente: Ver. Marcos Caetano de Almeida
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Vice-Presidente: Ver. Telimar Aurélio Ferreira
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1º Secretário: Ver. Rodrigo Oliveira Silva
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2º Secretário: Ver. José Lúcio Eva de Sousa
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Ver. Adalberto José de Alcântara
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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira
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Ver. Edmundo Caetano de Faria
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Ver. Geraldo José de Castro
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Ver.  José Pinto da Silva