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Ata do dia 22/04/2019

Ata da sexta sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Quartel Geral, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situada na Praça São Vicente, 22-B, Centro, Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, Cep 35.625-000, compareceram à sessão os vereadores: Adalberto José de Alcântara; Clodomiro Pinto de Oliveira; Edmundo Caetano de Faria; Geraldo José de Castro; José Lúcio Eva de Sousa; José Pinto da Silva, Marcos Caetano de Almeida; Rodrigo Oliveira Silva e Telimar Aurélio Ferreira. Assim, havendo número legal de vereadores e feitas as orações de costume, abriu-se a reunião, sob a presidência do Ver. Rodrigo Oliveira Silva. Expediente: Inicialmente, o Sr. Presidente cumprimentou todos os presentes. Em seguida, a secretária leu a ata da reunião ordinária realizada no dia 05/04/2019, a qual foi aprovada. Ordem do Dia: Abrindo a ordem do dia, o Sr. Presidente deu entrada nos PL’s n. 1.447/2019, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências” e  1.448/2019, que “Consolida as Leis Municipais de Criação, Ampliação, Renomeação e Extinção de Cargos, adeque, revisa, e institui o Quadro Geral de Cargos e Salários do Executivo e dá outras providências”, ambos de autoria do executivo municipal. Depois, o Sr. Presidente ressaltou que conforme requerido verbalmente pelo Vereador Edmundo Caetano de Faria na ultima sessão ordinária, foi enviado oficio ao Executivo solicitando o envio de um representante da Escola Municipal Adair de Oliveira Pinto e um do Conselho Tutelar de Quartel Geral para esclarecimento de fatos que chegaram até o  vereador envolvendo alunos do referido educandário. Também foi enviado ofício solicitando o comparecimento da superintendente do FUNDOPREV para esclarecimentos de assuntos referentes ao Fundo. Verificou-se, então, a presença na Casa das diretoras das escolas municipais, Mirian Nunes da Silva Ferreira e Valquiria da Silva Pereira, e, ainda, os conselheiros tutelares Claudio Vicente Pereira e Francisco José Ferreira, momento em que o Sr. Presidente convidou-os a fazer assento à mesa. Quanto ao representante do FUNDOPREV, o Executivo justificou-se dizendo que a superintendente do fundo se encontrava viajando e não poderia comparecer. Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Edmundo, o qual se dirigiu às diretoras das escolas para questionar sobre as reclamações que o mesmo vem ouvindo de pais sobre castigos escolares aplicados aos alunos. Relatou o referido vereador que ouviu reclamações de pais de aluno que o filho não assistiu aula porque não estava de uniforme, ou não levou copo pra tomar água ou não levou os livros didáticos necessários. A diretora Mirian Nunes, primeiramente, esclareceu que o termo “castigo” não é mais usado nas escolas. Hoje, segundo ela, usa-se o vocábulo “advertência”, ou uma conversa informal com o aluno. Ela disse que essas denúncias não procedem. Nunca nenhum aluno retornou para casa por falta de uniforme, livro ou copo d’agua. Ela disse que não pode cobrar o uso de uniforme, porque é distribuído somente um para cada aluno por ano. Quanto à questão do copo, ela disse que na cantina da Escola existe copo disponível para os alunos e todos eles sabem disso. O Vereador questionou, ainda, sobre o término no ensino integral. Mirian respondeu que o encerramento do período integral nas escolas deveu-se à falta de recursos, ou seja, em razão do período de opressão financeira pelo qual o Município de Quartel Geral vem passando, tal como todos os demais. Depois, o Sr. Presidente passou a palavra aos demais vereadores, os quais agradeceram a presença das diretoras, conselheiros tutelares e todas as professoras presentes e expressaram apoio e gratidão às mesmas. O vereador José Pinto da Silva questionou se cada aluno só pode receber um uniforme por ano. Miriam disse que sim, mas que todo ano cada aluno ganha uma uniforme, então, no decorrer dos anos ele terá mais de uma blusa para usar, além das que podem receber de doações. O vereador Marcos Caetano de Almeida disse que, assim como o vereador Edmundo, também ouviu reclamações de pais de alunos nas ruas. Ele ressaltou que a intenção não é criticar a direção da escola ou as professoras, mas sim colocar os educadores a par dos comentários negativos existentes nas ruas e de repente esclarecer um mal entendido. Ao final, as diretoras Mirian e Valquíria agradeceram e disseram que as escolas estão de portas abertas para os Vereadores, caso os mesmos queiram acompanhar o trabalho que está sendo desenvolvido. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao Procurador da Câmara, Dr. Geraldo Magela, para explicar o PL n. 1.445/2019, o qual observou que para que a Igreja Batista Nacional de Quartel Geral seja considerada de utilidade pública é necessário que sejam apresentados por parte da associação alguns documentos que atestam sua regularidade legal e fiscal. Assim, o Sr. Presidente determinou a suspenção do PL em questão, para oficiar o Executivo solicitando a documentação necessária. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente informou aos presentes que a sétima reunião ordinária desta sessão legislativa realizar-se-ia no dia 03 de maio de 2019, às 18:00 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Por fim, não tendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Estiveram presentes nessa reunião, o Dr. Geraldo Magela Alves de Araújo, Procurador da Câmara, Milene Caetano Sousa, Fernanda da Cruz Caetano Oliveira, Álida Jucimar Gomes, Vanderleia Eustáquia Silva Campos, Bárbara Bernardes Gomes, Valdenice Aparecida Gomes, Celia Aparecida de Carvalho, Maria da Guia de Sousa Oliveira, Vera Lucia Aparecida Campos, Alessandra Roseli Pereira, Daene Aparecida da Silva, Adeláidia Oliveira Magalhães Souza, Maria Aparecida Gonçalves de Sousa, Elaine Aparecida de Assis, Gabriela Assis Fiuza, Liliane de Oliveira Felipe, Afonsina Eustáquia Rodrigues, Cristiana Batista Nunes Silva, Maria Aparecida Rocha Andrade, Tamires Alves da Silva, Arminda Aparecida Silva Dutra, Dalva Aparecida Santos, Ana Paula de Oliveira, Ana Lúcia Mendes Assis, Tânia Maria Silva Araújo, Claudia Patricia Campos e Maria Luiza de Castro Fiuza. Eu, Karoline Toledo Silva, secretariei os trabalhos desta reunião para lavratura desta ata, que digitei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo secretário, presidente e demais vereadores. */*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*/*

 

Quartel Geral, 22 de abril de 2019.

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Presidente: Ver. Rodrigo Oliveira Silva

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Vice-presidente: Ver. José Lúcio Eva de Sousa

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1º Secretário: Ver. Telimar Aurélio Ferreira

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2º Secretário: Ver. Geraldo José de Castro

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Ver. Adalberto José de Alcântara

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Ver. Clodomiro Pinto de Oliveira

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Ver. Edmundo Caetano de Faria

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Ver. José Pinto da Silva

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Ver.  Marcos Caetano de Almeida