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Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
Em atendimento às normas de transparência pública, a Câmara Municipal de Quartel Geral disponibiliza o padrão remuneratório dos cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão e os níveis e graus de vencimentos, conforme previsto nos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 37, de 30 de janeiro de 2026.
Anexo I
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo por Concurso Público
Cargo Vagas Carga Horária Nível de Vencimento
Auxiliar de Serviços Gerais 01 30h/semanais E1 = R$ 1.647,31
Contador 01 30h/semanais E3 = R$ 3.586,54
Controlador Interno 01 30h/semanais E3 = R$ 3.586,54
Tesoureiro 01 30h/semanais E3 = R$ 3.586,54
Anexo II
Quadro de Cargos de Provimento de Livre Nomeação e Exoneração
Cargo Vagas Carga Horária Nível de Vencimento
Assessor Jurídico 01 10h/semanais C2 = R$ 4.170,40
Assessor da Presidência 01 30h/semanais C2 = R$ 4.170,40
Assessor Parlamentar 01 30h/semanais C1 = R$ 2.387,55
Procurador Legislativo 01 10h/semanais C3 = R$ 4.639,57
Anexo III
Níveis e Graus de Vencimentos dos Servidores de Provimento Efetivo
A tabela abaixo apresenta o vencimento inicial de cada nível e a progressão dos graus subsequentes, conforme os percentuais previstos no Anexo III.
Nível A B C D E F G H I J
E1 R$ 1.647,31 A + 2% B + 2% C + 2% D + 2% E + 2% F + 2% G + 2% H + 2% I + 2%
E2 R$ 3.383,24 A + 2% B + 2% C + 2% D + 2% E + 2% F + 2% G + 2% H + 2% I + 2%
E3 R$ 3.586,54 A + 2% B + 2% C + 2% D + 2% E + 2% F + 2% G + 2% H + 2% I + 2%
Consulta à Lei Complementar
As informações acima foram extraídas dos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 37, de 30 de janeiro de 2026, que alterou dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 30, de 21 de janeiro de 2025.
Para fins de conferência e transparência, a íntegra da legislação pode ser consultada no arquivo oficial disponibilizado abaixo.
Acessar Lei Complementar nº 37/2026

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