A Câmara Municipal de Quartel Geral comunica à população que a Reunião Extraordinária convocada para esta terça-feira, 26 de maio de 2026, foi cancelada.
O cancelamento ocorreu em razão do arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 09/2026, que tratava da autorização para venda, por alienação, de um imóvel público municipal.
De acordo com a Nota Oficial à População, o Chefe do Poder Executivo protocolou o Ofício nº 51/2026, solicitando formal e definitivamente a retirada de tramitação do referido projeto. Como a matéria ainda não havia entrado em fase de votação pelo Plenário, o autor possuía prerrogativa legal para solicitar sua retirada, conforme previsto no Regimento Interno da Casa Legislativa.
Diante do pedido, o Presidente da Câmara acolheu a solicitação e determinou o arquivamento definitivo da matéria. Como a reunião extraordinária havia sido convocada com pauta única e exclusiva para apreciação do projeto, a retirada da proposição esvaziou o objeto da sessão, tornando sua realização desnecessária.
Clique aqui e veja a Nota Oficial.
A Mesa Diretora reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Quartel Geral com a legalidade, a transparência e a clareza na condução dos trabalhos legislativos em benefício de toda a população.
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